AMAMS COBRA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO NORTE DE MINAS

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) cobrou a regularização dos repasses federais  do Fundo Nacional de Assistência Social para os municípios filiados. O presidente Marcelo Felix, prefeito de Januária, mandou correspondência ao ministro Osmar Terra, do Ministério da Cidadania, alertando sobre os impactos da retenção desses recursos. Durante o seminário sobre as eleições para o Conselho Tutelar, com a participação de 40 municípios, o pleito da AMAMS foi apoiado pela Confederação Nacional dos Municípios. No mesmo evento, o Estado anunciou que pagou nesse mês de março o Piso Mineiro de janeiro e fevereiro e regularizou a situação.

Na correspondência encaminhada ao Ministério da Cidadania, o presidente da AMAMS, Marcelo Felix, explicou que  os municípios da área mineira da Sudene vem enfrentando dificuldades na execução e na garantia  dos serviços e  programas socioassistenciais  cofinanciados com recursos federais e isso ficou  evidente   através de visitas técnicas e acompanhamento feito pelo Departamento de Políticas Sociais da AMAMS junto aos municípios. Isso ainda se intensificou ainda mais com a insatisfação dos gestores e técnicos municipais sobre o déficit orçamentário, que apresentou um corte equivalente  a R$ 390 milhões  no cofinanciamento federal para os serviços e os programas socioassistenciais, além da ausência regular de repasses federais nesse ano e que vem impactando no Plano de Ação da Assistência Social no Norte de Minas.

O presidente explica que apesar da situação crítica por qual vem passando boa parte dos municípios, a  AMAMS está atuando através do monitoramento bem como subsidiando as Prefeituras através de orientações sobre a execução financeira. Nesse caso a AMAMS solicita intervenção sobre os reajustes dos pisos de cofinanciamento, principalmente o dos Índices de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas), do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) e Bloco de Proteção Social Básica (PSB), haja visto que a grande maioria dos municípios da área mineira da Sudene são de pequeno porte e a sua manutenção se baseia através das ações vinculadas aos blocos de proteções citado acima.

A AMAMS salienta-se ainda que  o atual sistema de monitoramento financeiro tem prejudicado os municípios, já que as ferramentas do governo federal controla o saldo em conta a partir do que preconiza  as portarias em vigor.  Percebe-se que mesmo com saldo em conta as vezes o Fundo Nacional de Assistencia Social não avalia empenhos a serem liquidados, bem como restos a pagar, o que prejudica uma análise macro do Fundo Municipal de Assistência Social e muitas vezes impacta em suspensão de recursos na conta dos Municípios inviabilizando que o gestor faça o pagamento de prestadores de serviços, e até o pagamento das equipes de referência dos equipamentos do SUAS.  

Na reunião de ontem, no auditório da AMAMS, com os gestores municipais, a coordenadora do Departamento de Serviço Social da AMAMS, Laila Tatiane comunicou aos municípios do esforço da AMAMS em Brasilia, inclusive com pedido de ajuda da bancada do Norte de Minas. Ela explicou que o pedido da AMAMS fez com que o Estado regularizasse o Piso Mineiro nesse ano. A sua posição foi confirmada pela coordenadora regional da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Suzana dos Anjos Pereira, que confirmou o repasse de janeiro e fevereiro e que agora não haverá mais atrasos.

A técnica da Área de Assistência Social  da Confederação Nacional dos Municípios, Talita Costa reafirmou o apoio da entidade em prol dessa causa aberta pela AMAMS. Anunciou ainda a importância dos municípios se habilitarem a captar os recursos do Fundo da Infancia e Adolescente, criando os núcleos municipais. A Técnica da Área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios. Ela  orientou os municípios quanto ao impedimento para  utilização dos recursos do FIA no processo de escolha unificada, bem como para a manutenção Conselhos Tutelares. Enfatizou ainda sobre  a importância dos municípios terem recursos alocados na sua lei orçamentária para condução desse processo.