AMAMS ESPERA DECRETO PARA CONVÊNIOS E NORTE DE MINAS CORRE RISCO DE PERDER R$ 15 MILHÕES

| 13 de Junho de 2019 - 19:04

A Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE anunciou ontem de manhã aos prefeitos que participaram do Seminário de Previdência Pública, organizado pela Caixa Econômica Federal em Montes Claros, que o Governo Federal sinalizou a possibilidade de prorrogar os restos a pagar que vencerão no dia 30 de junho, atendendo mobilização das entidades municipalistas, como a Associação Brasileira de Municípios e Confederação Nacional dos Municípios, a nível nacional e a AMAMS, no Norte de Minas. O secretário-executivo da AMAMS, Ronaldo Mota Dias aproveitou o seminário para mostrar que existem convênios do Norte de Minas que correm risco de ser cancelados, implicando na perca de mais de R$ 15 milhões, caso não haja essa prorrogação.
 
             Nos termos do Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, a validade dos restos a pagar do exercício de 2017 será encerrada em 30 de junho de 2019. Porém, o pleito municipalista solicita que o prazo se estenda até 31 de dezembro deste ano. O Ministério da Economia e a Controladoria Geral da União manifestou interesse de publicar no Diário Oficial da União, até o dia 29 de junho o decreto ampliando a validade para 31 de dezembro, coincidindo com o prazo da Portaria Interministerial nº 261, de 30 de maio de 2019, que determinou a prorrogação excepcional do prazo para cumprimento das cláusulas suspensivas de convênios e contratos de repasse celebrados em 2017.
 
            Na abertura do seminário, Ronaldo Mota Dias mostrou que a luta para cada município ter o seu regime próprio de Previdência Social surgiu em discussões da AMAMS com a Confederação Nacional dos Municípios, com o argumento de que as Prefeituras não podiam continuar refém do INSS, que geria toda previdência do serviço público. Ontem foi apresentada a nova ferramenta previdenciária, o Pro-Gestão, O Departamento de Convênios da AMAMS fez um levantamento, onde demonstra que vários municípios do Norte de Minas estão perdendo de R$ 4 a 12 milhões por deixarem de fazer a compensação previdenciária. O consultor Pedro Moreira, que ministrou as palestras no seminário, reforçou esses argumentos. O município de São João da Lagoa ficou em 2º lugar em Minas Gerais no equilíbrio previdenciário, enquanto Pedras de Maria da Cruz ficou em 4º lugar estadual.