1º CICLO DE PALESTRAS JURÍDICAS 2023 DA AMAMS, EM PARCERIA COM O TCE/MG, REUNIU PREFEITOS, ADVOGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, realizou nesta sexta-feira, 28/04, em seu auditório, em Montes Claros, o “1º Ciclo de Palestras Jurídicas 2023”. O evento, que reuniu cerca de 200 pessoas, contou a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG e teve o objetivo de capacitar agentes públicos municipais, especialmente prefeitos e prefeitas, advogados, contadores, além de servidores que trabalham diretamente com licitações e controle interno dos municípios.
As palestras foram ministradas por renomados advogados que atuam nas áreas do direito público. Eles abordaram os aspectos relevantes na aplicação da nova Lei de Licitações, os aspectos criminais e controle Interno e segregação das funções. Os palestrantes convidados foram o mestre em administração pública, Dr. Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga, a servidora pública efetiva do TCE/MG e especialista em Direito Público e Controle Externo Dra. Nágila Maria Jacques Ferreira e o advogado especialista em Direito Penal, Dr. Zacarias Leal da Silva.
De acordo com o advogado e coordenador Jurídico da Amams, Dr. Felipe Leal, O 1º Ciclo de Palestras Jurídicas foi uma oportunidade de maior aprendizado acerca da Nova Lei de Licitações, que entrará em vigor no ano que vem. Ele agradeceu ao TCE/MG pela parceria com a Amams e considerou o evento um sucesso, em razão do grande número de participantes e organização.