​AMAMS COMEMORA MAIOR INCLUSÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO NO NOVO DECRETO UNIFICADO DE SECA LANÇADO PELO GOVERNO ESTADUAL

Assim como vem acontecendo nos últimos anos, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Gabinete Militar - GMG, e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC/MG, publicou um novo Decreto Seca/Estiagem unificado e amplo para os municípios do estado que comprovaram prejuízos e gastos para conviver com os efeitos da seca e estiagem prolongadas.

O Decreto Geral Estadual foi publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, nessa quinta-feira, 11/05, “Decreto Nº 246, de 10 de maio de 2023”, publicado e assinado pelo vice-governador, em exercício nas funções de governador de estado, Mateus Simões, para 130 municípios, sendo que destes, 91 estão localizados no grande Norte de Minas. 

O presidente da AMAMS e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, o “Nilsinho”, comemorou o alcance e o número de municípios da região inseridos no novo decreto estadual emergencial. “Além da participação na Operação Pipa do Estado, os municípios poderão receber transferência de recursos governamentais oficiais e estarão aptos a também terem ajuda humanitária do governo e sociedade civil”, disse o presidente da Amams.

Nilsinho Lembrou ainda, que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/MG) e o Gabinete Militar lançaram em abril na Amams o “Plano Estadual da Seca 2023” para os municípios, e que a Amams Juntamente com a regional da defesa civil, orientaram os municípios na preparação dos relatórios e documentos exigidos para participarem do decreto. 

Como ato seguinte de tramitação, agora este Decreto Emergencial Estadual será encaminhado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e ao Ministério da Integração e Desenvolvimento regional para o ato previsto e reconhecimento federal para estados e municípios.