​AMAMS É PIONEIRA NA MOBILIZAÇÃO DO SIPIA EM MINAS GERAIS

| 08 de Dezembro de 2021 - 15:14

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), foi indicada pelo ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para ser a primeira instituição não governamental a atuar como mobilizadora do Sistema Nacional de Registro e Tratamento de Informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (SIPIA). Ontem a AMAMS promoveu o Encontro Técnico sobre o Sistema Nacional de Registro e Tratamento de Informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (SIPIA), no intuito de auxiliar os conselheiros tutelares neste segmento de atuação, mediante as solicitações dos municípios. O evento organizado pelo Departamento de Políticas Sociais da AMAMS, reuniu os gestores e conselhos tutelares do Norte de Minas, Betim, Contagem e até mesmo do Tocantins. A psicóloga Laila Tatiane, do Departamento de Políticas Sociais da AMAMS explica   que O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.  A base do SIPIA-CT Web é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente. 
Esteve presente neste encontro Luciana Dantas da Costa Oliveira. diretora de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos; Antônio Claudio Lima, coordenador Técnico Nacional do Ministério da Mulher. Mauro Rodrigues., coordenadores técnico Estadual do SIPIA em Minas Gerais da secretária de Estado de Desenvolvimento Social, que enfatizou a importância da implantação do  SIPIA nos municípios uma vez que o mesmo conta como critério para equipagem de conselheiros tutelares vinculado a adesão do chamamento público através do PRO-DH que é O Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) é um programa que visa a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares (CT) dos municípios.
O Governo Federal faz a compra dos equipamentos e distribui às prefeituras que solicitam. O serviço consiste em cadastrar as prefeituras para recebimento de equipamentos para os Conselhos Tutelares. A estruturação do Conselho Tutelar garante o atendimento integral de meninas e meninos em situação de violência ou vulnerabilidade em todo o Brasil. Ter um espaço próprio, veículo para diligências, computadores, geladeira, bebedouro e demais insumos impacta diretamente na qualidade do atendimento e contribui para que os conselheiros tutelares possam realizar o trabalho de defesa de direitos de crianças e adolescentes. O evento ocorreu através do canal youtube, transmitido pela TV AMAMS, contando com a participação de 300 profissionais envolvendo aí conselheiros tutelares, conselhos municipais do direito da criança e adolescente e gestores da assistência social.
O presidente da AMAMS, José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, salienta que a AMAMS cumpre sua missão de ajudar os municípios a enfrentar os problemas e buscar soluções. Ele lembra que a participação de municípios da Grande Beagá e ainda do Tocantins demonstra o poder de articulação da AMAMS. Pensando nesta possibilidade de auxiliar os municípios ofertará a modalidade presencial também, nos dias 18 a 21 de janeiro no auditório da AMAMS.  Ressaltando que no percurso das inscrições para participação.
Nesse evento, participaram os municípios Almenara, Angelândia, Araçuaí-MG, ARAGUAINA, Berizal, Bocaiuva, Botumirim, Brasília de Minas