​AMAMS ELOGIOU INICIATIVA DA ASSEMBLEIA QUE ASSEGUROU DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA VALE PARA TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS

         A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), por meio do presidente José Nilson Bispo de Sá, “Nilsinho”, parabenizou a Assembléia Legislativa de Minas Gerais que assegurou acordo para que todos os 853 municípios mineiros sejam beneficiados na distribuição dos R$ 1,5 bilhão dos recursos da Vale. O presidente explica que serão destinados R$ 131,2 milhões para o Norte de Minas, sendo que o menor repasse será de R$ 750 mil e o maior, de R$ 15 milhões para Montes Claros. “Desde a realização do acordo, defendi a idéia de que uma parte dos recursos fosse aplicada diretamente nos municípios, em uma videoconferência cheguei a propor ao governador Romeu Zema essa proposta, que agora foi consolidada”, Ressaltou. 
      No Projeto de Lei (PL) 2.508/21, do governador Romeu Zema (Novo), que trata do acordo judicial com a Vale, dos recursos previstos no acordo, R$ 11 bilhões são um acréscimo ao Orçamento do Estado, se constituindo como receita extraordinária equivalente a cerca de 10% daquela prevista para 2021. Assim, como esclareceu o parlamentar André Quintão, é necessária autorização legislativa para uso da verba, como estabelece a Constituição estadual.
       A proposta foi retirar parte dessas “gorduras” e distribuir entre os 853 municípios do estado R$ 1,5 bilhão em valores divididos por critério populacional. A idéia seria, segundo o deputado André Quintão, que a verba fosse repassada de forma simplificada e obrigatória, para que nenhuma disputa eleitoral ou partidária impedisse o dinheiro de chegar ao seu destino. A fiscalização do uso dos recursos estaria, então, nas mãos dos órgãos competentes, como as câmaras municipais e o Tribunal de Contas.