AMAMS ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE PRAZO DE 60 DIAS PARA MANIFESTAR INTERESSE DE RETOMAR OBRAS DA SAÚDE NO INVESTSUS

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), por meio dos departamentos de Saúde e Jurídico, iniciou nesta quarta-feira (17), uma mobilização para alertar prefeitos e prefeitas sobre o prazo de 60 dias para que os municípios manifestem interesse da retomada de obras paradas da Saúde no InvestSUS. O  Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União da última segunda-feira (15), a Portaria nº 3.084/2024 que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. 

A medida aborda a reativação e a repactuação de obras paralisadas ou inacabadas. Além disso, define termos e critérios de priorização para as repactuações, origem dos recursos e situação da obra. O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, o “Nilsinho”, destaca que a medida é uma conquista do municipalismo. “A medida é o resultado de mais uma mobilização de prefeitos e prefeitas”. Nilsinho destaca ainda, que após consultar o jurídico da Amams, o Artigo 24 da Portaria 3.084/2023 chamou sua atenção ao citar que as prefeituras que concluírem obras com recursos próprios poderão requerer ao Ministério da Saúde o ressarcimento da verba anteriormente pactuada e pendente de pagamento na data de publicação da Lei nº 14.719/2023.

Vale ressaltar que um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) concluiu que existem em todo país 5.710 obras paradas, entre 2012 e 2022, em 2.481 municípios (45% do total), correspondente ao montante, a preço (Selic) de julho de 2023, de R$ 42,4 bilhões. Segundo o levantamento, há, em média, três obras paradas em cada município afetado.