AMAMS ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE VERBAS PARA ENFRENTAR PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
| 31 de Março de 2020 - 11:44
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) alerta aos prefeitos do Norte de Minas que para receberem os recursos, destinados ao enfrentamento e prevenção da Pandemia Coronavírus, repassados pelo Governo, é necessário que cada município esteja regular no Cadastro Geral de Convenentes de Minas Gerais (CAGEC) e no Cadastro Único de Convenentes da União (CAUC), para os casos específicos de emendas parlamentares e convênios. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, salienta a importância dos municípios estarem com a documentação legalizada, tanto da Prefeitura como dos Fundos Municipais, seja de Saúde, Assistência Social e Educação.
O coordenador do Departamento de Convênios da AMAMS, José Antônio Barbosa, informa que de imediato, cada município receberá R$ 2,00 por habitante para fazer a campanha educativa de prevenção à Pandemia Coronavírus, sendo que esta verba é independente dos cadastros. A expectativa agora é que Governo anuncie os repasses para o tratamento dos pacientes com a doença. Apesar dos dados oficiais apontarem que o Norte de Minas tem aproximadamente 550 casos suspeitos, até ontem, os dados reais são maiores, pois cada Secretaria Municipal de Saúde apresenta os dados em tempo real, mas existe demora em processar essas informações para o Estado e União. O que preocupa a AMAMS é que os recursos para tratamento são liberados com bases nos dados do Governo.
A AMAMS comemora a conquista das entidades municipalista para que o Fundo de Participação dos Municípios seja mantido no mesmo patamar de 2019, pois com as medidas restritivas implementadas por cada Prefeitura Municipal, dentro das orientações estadual e federal, o comércio, a indústria, a área de serviços e a produção agrícola sofreram forte impacto. A arrecadação caiu a princípio, mas o Governo decidiu fazer a complementação dos valores, usando como referência o período de 2019. A Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais informou que a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte.
A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse valor será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019, por quatro meses. Além disso, os prefeitos esperam que o Governo acate o pedido e faça o diferimento, por quatro meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União.
O coordenador do Departamento de Convênios da AMAMS, José Antônio Barbosa, informa que de imediato, cada município receberá R$ 2,00 por habitante para fazer a campanha educativa de prevenção à Pandemia Coronavírus, sendo que esta verba é independente dos cadastros. A expectativa agora é que Governo anuncie os repasses para o tratamento dos pacientes com a doença. Apesar dos dados oficiais apontarem que o Norte de Minas tem aproximadamente 550 casos suspeitos, até ontem, os dados reais são maiores, pois cada Secretaria Municipal de Saúde apresenta os dados em tempo real, mas existe demora em processar essas informações para o Estado e União. O que preocupa a AMAMS é que os recursos para tratamento são liberados com bases nos dados do Governo.
A AMAMS comemora a conquista das entidades municipalista para que o Fundo de Participação dos Municípios seja mantido no mesmo patamar de 2019, pois com as medidas restritivas implementadas por cada Prefeitura Municipal, dentro das orientações estadual e federal, o comércio, a indústria, a área de serviços e a produção agrícola sofreram forte impacto. A arrecadação caiu a princípio, mas o Governo decidiu fazer a complementação dos valores, usando como referência o período de 2019. A Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais informou que a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte.
A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse valor será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019, por quatro meses. Além disso, os prefeitos esperam que o Governo acate o pedido e faça o diferimento, por quatro meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União.
