AMAMS ALERTA PREFEITOS E PREFEITAS SOBRE O PRAZO PARA APROVAÇÃO DA PLN 40/2023

O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, “Nilsinho”, que participa, em Brasília, do IV Encontro Nacional de Municípios, fez um alerta aos prefeitos. “É importante e urgente que os colegas prefeitos mobilizem os seus deputados para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para aprovação da PLN 40/2023”. 

O alerta que o presidente da Amams se refere é em razão da sanção da Presidência da República, que assinou no dia seguinte a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023 incluindo a previsão dos repasses de quase R$ 4,3 bilhões de repasses do FPM e R$ 2,4 bilhões das compensações do ICMS para os entes municipais.
 
Embora aprovada a LC 201/2023, para garantir para este ano os recursos repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do PLN 40/2023 pelo Congresso Nacional.