AMAMS ANUNCIA CARTILHA COVID PARA ORIENTAR APLICAÇÃO DE VERBAS DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DE MINAS

| 26 de Agosto de 2020 - 12:00

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) anunciou na manhã dessa quarta-feira, dia 26 de agosto, uma cartilha para orientar os prefeitos do Norte de Minas sobre como aplicar os recursos repassados pelo Governo para o enfrentamento aos impactos causados pela Pandemia Coronavirus. O secretário-executivo da AMAMS, Ronaldo Soares Dias e o coordenador do Departamento Juridico, Fellippe Leal anunciaram essa medida durante videonconferencia organizada pelo Ministério Público de Minas Gerais com os prefeitos, procuradores e secretários municipais do Norte de Minas, para discutir a adesão dos municípios ao projeto Minas Consciente ou as Deliberações 17 ou 39. Hoje será realizada nova reunião com outro grupo de municípios.
Eles lembraram que o presidente da AMAMS, Lara Batista Cordeiro, prefeito de Ibiai, observou que os prefeitos estão indecisos sobre as orientações e aplicações dos recursos do Covid 19 e pediu a cada Departamento Técnico da AMAMS para elaborar o texto com os esclarecimentos. Além disso, a AMAMS solicitou ao Ministério da Saude que seja feita essa orientação. O Governo Federal aprovou a proposta e está programando essa capacitação com o Colegiado Nacional dos Secretários Municipais de Saude e Confederaçao Nacional dos Municípios, com apoio da AMAMS.
A promotora Shirley Machado, da Coordenadoria Regional de Saude explicou que os municípios precisam tomar uma decisão sobre a adesão aos protocolos implantados no Estado, como determina a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pois se não ocorrer uma decisão, o Ministério Público entrará com ação judicial contra o prefeito. Ela reforçou que o Ministério Público respeita a decisão de cada gestor municipal, mas que a adesão ao Minas Consciente é voluntária, enquanto a Deliberaçao 17 é vinculante. A promotora observou que os indicadores do Norte de Minas ainda são bons, mas o Estado aponta que se aumentar o índice, a região poderá chegar a 200 mil casos confirmados de Covid.
O coordenador do Departamento Juridico da AMAMS, Fellippe Leal mostrou que a AMAMS tem orientado os municípios a cumprirem a ordem judicial, respeitando a autonomia do município. Por isso, antes mesmo da decisão judicial, a entidade orientou aos prefeitos a tomarem decisões microrregionalizadas, como ocorreu na microrregião em Pirapora, pois as Prefeituras estavam com medidas individualizadas. A AMAMS orientou inclusive a criar um Decreto Microrregionalizado.