AMAMS COMEMORA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA QUE AUTORIZA USAR SALDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 01 de Fevereiro de 2021 - 19:39
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) comunicou na manhã de hoje, 01/01, aos prefeitos do Norte de Minas que foi publicada a Portaria 601/2021 do Ministério da Cidadania que dispõe sobre a reprogramação dos recursos para enfrentamento à Covid 19 no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para exercício financeiro de 2021. Neste sentido, a portaria aponta que os recursos emergenciais repassados aos Municípios através da Portaria MC 369/2020 e Portaria 378/2020 poderão ser reprogramados mediante Plano de Aplicação, bem como deve ser analisado pelo Conselho da Assistência Social. Os levantamentos iniciais apontam aproximadamente de R$ 1,2 milhão no Norte de Minas, que deixaram de ser aplicados no ano passado nos municípios.
O presidente da AMAMS, José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, explica que os municípios devem estar atentos às normativas, bem como seguir a lógica de aplicação conforme o objetivo e finalidade de cada recurso. Considerando os impactos da pandemia do novo coronavírus no exercício de 2021 e a necessidade de dar continuidade às ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS pelos órgãos gestores da Política de Assistência Social, e considerando o Acordão nº 73/2021 - TCU/Plenário que deferiu a extensão constante; o Acórdão 3225/2020 - Plenário aos recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério da Cidadania a estados, municípios e Distrito Federal para o enfrentamento à pandemia do Covid-19, tornando possível a reprogramação dos recursos extraordinários para o exercício de 2021.
Ressalta-se que os recursos emergenciais poderão ser reprogramados para o exercício financeiro de 2021, conforme plano de aplicação ou de reprogramação do recurso a ser deliberado no âmbito do respectivo conselho de assistência social. A AMAMS através do Departamento de Políticas Sociais tem orientado os gestores de assistência social através de atendimentos e visitas in loco sobre os passos a serem realizados no tocante a reprogramação dos saldos existentes na pasta da assistência social. Neste sentido, os gestores podem entrar em contato para realizar o agendamento conforme a demanda e necessidade dos municípios.
Desde a semana passada que a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania anunciou em live com a participação do Departamento de Políticas Sociais da AMAMS que liberaria os recursos extraordinários do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social, que sobraram do ano passado. O presidente da AMAMS, José Nilson Bispo de Sá, explica que o Governo Federal demonstra bom senso ao tomar essa medida, pois alivia os prefeitos, nessa hora que o auxílio emergencial foi suspenso. Com isso, crescerá a procura de famílias carentes pedindo ajuda nas Prefeituras. “Parabenizo o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Cidadania pela prorrogação dos recursos para o ano de 2021. O Norte de Minas se sente aliviado com essa decisão. A AMAMS repassou a todos prefeitos e gestores municipais de assistência social, na expectativa de sair de imediato essa regulamentação”.
