AMAMS COORDENOU E TRANSMITIU O 3º ENCONTRO REGIONAL SOBRE REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
| 21 de Junho de 2021 - 14:10
Foi realizado na manhã desta segunda-feira, 21, de forma remota, o 3º Encontro Regional sobre Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: qual o papel dos gestores municipais? O evento foi transmitido e mediado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), via plataforma ZOOM, e coordenado pelo Núcleo de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Serviço Social – NEPISS/UNIMONTES, Coordenadoria Regional das Promotorias da Infância e Juventude do Norte de Minas – CREDCA-NM, com participações de representantes do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, das Diretorias Regionais da SEDESE de Montes Claros e de Salinas, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE e de gestores públicos de vários municípios.
O objetivo do encontro foi de fomentar o diálogo com os gestores municipais sobre a importância e necessidade de garantir infraestrutura adequada, e formação permanente dos conselheiros tutelares e da articulação intersetorial na promoção dos direitos de crianças e adolescentes no intuito de contribuir no aprofundamento de conhecimentos dos conselheiros tutelares sobre o seu trabalho.
Estiveram presentes neste encontro 91 representantes dos municípios de Pirapora, Buritizeiro, Jequitaí, Monte Azul, Gameleiras, Mato Verde, Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi, Pedras de Maria da Cruz, Jaíba, Matias Cardoso, Manga, Miravânia, São João das Missões, Montalvânia, Juvenília, Porteirinha, Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas, Felixlândia. Janaúba, Nova Porteirinha, Verdelândia,Rio Pardo de Minas, Montezuma, Santo Antônio do Retiro, Vargem Grande do Rio Pardo, Salinas, Fruta do Leite, Padre Carvalho, Novo Horizonte, Rubelita, Santa Cruz de Salinas, São João do Paraíso, Ninheira, Taiobeiras, Berizal, Curral de Dentro, Indaiabira, Espinosa, Mamonas, Chapada Gaúcha, Urucuia, Formoso e Contagem.
No encontro houve a apresentação sobre o Conselho Tutelar e redes de atendimento: diálogo permanente com o representante do Forúm Mineiro de Conselheiros Tutelares (FMCT) e Departamento de Políticas Sociais da AMAMS, que pontuou sobre a importância da Atuação dos Conselheiros Tutelares e a Rede Intersetorial. Sobre o tema: O Conselho Tutelar no Orçamento - o que diz a legislação, a apresentação foi do Promotor de Justiça, Dr. Flávio Barreto Feres, da comarca de Monte Azul, que falou sobre as legislações vigentes e competência dos órgãos para a execução e atuação do conselho tutelar dentro do município. Alertou ainda sobre a infraestrutura, orçamento e as rubricas orçamentárias que o município precisa se atentar, bem como a garantia e condições de trabalho dos conselheiros.
O promotor falou também sobre a importância de investimentos na formação continuada para conselheiros tutelares, tendo em vista que este cargo não é técnico, e sendo assim o mesmo precisa atuar com situações complexas que envolvem suspeitas ou violação de direitos, uma vez, que os mesmos precisam zelar pelo cumprimento do direito de crianças e adolescentes e sendo assim precisam estar munidos de informações para identificar o direito violado e realizar os encaminhamentos devidos. Dr. Flávio Barreto Feres finalizou sua palestra ao falar da atuação do Conselho Tutelar que depende das implicações do Poder Executivo, por meio do órgão gestor o qual o conselho está vinculado para implementar uma política de educação permanente adequada para o pleno funcionamento do órgão.
O encontro foi finalizado com apresentação da professora Geusiane Pereira Silva da Unimontes que debateu sobre proposta da Carta de Compromisso que visa contribuir com estratégias para promover os direitos de crianças e adolescentes. A educadora falou sobre a importância do reconhecimento das responsabilidades em prol da defesa dos direitos das crianças e adolescentes, considerando as demandas.
