AMAMS é convidada a compor comissão especial do FUNDEF na Câmara dos Deputados

| 30 de Agosto de 2017 - 17:01



O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS e prefeito de Bonito de Minas,José Reis, foi convidado a compor a Comissão Especial do Fundef no Congresso Nacional. Ele teve seu nome indicado pela deputada federal Raquel Muniz, do PSD-MG, em reconhecimento ao trabalho realizado pela AMAMS na luta pelo pagamento aos municípios dos resíduos do FUNDEF. A AMAMS foi a primeira entidade municipalista do Brasil a propor ao Governo que se fizesse um composição administrativa dos valores a serem pagos às Prefeituras, referente ao valor que ficou retido do FUNDEF DE 1998 a 2006. O Ministério Público Federal constatou que os  valores repassados são inferiores ao que seria devido.

 


Depois de comunicado pela deputada Raquel Muniz do convite à AMAMS, o presidente José Reis salienta que isso reforçará a mobilização feita pela entidade em prol de um acordo administrativo. Ele lembra que a deputada Raquel Muniz já tinha colocado o assunto nas Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados. Na reunião de terça-feira da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da deputada Raquel Muniz a proposta é que o Fundeb seja instrumento permanente de financiamento da educação básica pública e que seja  incluído o planejamento na ordem social.




 Ainda para a área de educação, o presidente José Reis se reuniu com o secretário estadual de Governo, Odair Cunha, na noite desta terça-feira, acompanhado pelos deputados Carlos Pimenta e Paulo Guedes, do chefe de Gabinete do deputado Tadeuzinho Martins e vários prefeitos, quando pediu providências para liberar a cota da verba do Transporte Escolar. No dia 31 de agosto se completará três cotas que estão sem pagar. Odair Cunha prometeu que na próxima semana liberará mais recursos para cobrir essa despesa.

 

O secretário explicou ainda que o Estado está recebendo um novo financiamento e por isso, terá condições de quitar essas dívidas. Sobre o maquinário da Ruralminas, que foi anunciado pelo governador Fernando Pimentel durante o Fórum Regional em Montes Claros, Odair Cunha assegurou que o decreto assinado pelo governador mineiro será cumprido a risca e assim, os diversos tratores, pá carregadeira, caminhões e retroescavadeira serão repassados a AMAMS. O presidente José Reis explica que a audiência em Belo Horizonte teve como foco a discussão sobre a adutora do Pacuí, que trará água para Montes Claros. O Estado formou uma comissão para aprofundar a discussão.Montes Claros, 30 de Agosto de 2017.