AMAMS e Prefeituras veem posse de Zema como esperança na regularização de repasses por parte do Estado

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, está esperançosa de que o Estado regularizará e normalizará o repasse às Prefeituras, com a posse do novo governador Romeu Zema, empossado no dia 1º de janeiro. O presidente da entidade, Marcelo Felix, prefeito de Januária, cita que o discurso do novo governador e suas entrevistas tem frisado o compromisso em resolver o problema da falta de repasses por parte do Estado, que desde 2017 passou a ser rotina em Minas Gerais, o que incide em crime de improbidade administrativa, pois até recursos constitucionais, como Fundeb, ICMS e IPVA estavam sendo retidos, além de convênios da saúde e educação.

Vários prefeitos do Norte de Minas participaram da posse do novo governador mineiro, tanto na Assembléia Legislativa como na Cidade Administrativa. Os dados da Associação dos Municípios Mineiros mostram que o Estado reteve mais de R$ 11 bilhões de recursos dos municípios. Deste montante, o Norte de Minas tem aproximadamente R$ 1 bilhão para receber desses recursos, sendo o maior volume para a cidade de Montes Claros, com aproximadamente R$ 140 milhões. Como o município não tem convênio com o Transporte Escolar, isso amenizou o valor devido, tendo em vista que estão atrasados seis meses das parcelas dessa rubrica. Montes Claros é o único município que não assinou esse convênio do transporte escolar desde 2014.

O governador Romeu Zema anunciou que desconhece a situação financeira de Minas Gerais, pois ainda não recebeu o relatório real, mas que fará o possível para não atrasar os repasses aos municípios, enquanto negociará os valores que estão em atraso, sempre o amortizando. Porém, frisou que dependerá da ajuda do Governo Federal. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, afirma que os prefeitos do Norte de Minas darão esse crédito ao governador mineiro, diante do anúncio dele de colocar em dia os respasses. Além disso, a AMAMS espera uma audiência com o governador Romeu Zema, para tratar dos assuntos do Norte de Minas e dessa parceria com o Estado.

Um dos assuntos que preocupa a AMAMS é a situação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Sedinor), que a princípio não foi extinta e consta ainda que no Diário Oficial do dia 01 de janeiro foi publicado o ato do governador Romeu Zema nomeando o secretário Manoel Vitor de Mendonça Filho, da  Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para responder pela pasta. A AMAMS quer chamar a atenção do Estado para a necessidade de assegurar o tratamento especial à área mineira da Sudene, como o Governo Federal fez ao manter a Sudene; Por isso, pede ao Estado para assegurar medidas que permita Minas Gerais buscar os incentivos fiscais e isso passa por ter um órgão mineiro na Sudene.

Montes Claros, 02 de Janeiro de 2019

Ascom | AMAMS