AMAMS E RECEITA FEDERAL DISCUTEM RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DE MINAS
| 06 de Novembro de 2025 - 15:50
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) promoverá, no dia 17 de novembro, a partir das 9 horas, em sua sede em Montes Claros, o “Encontro de Contas” com a Receita Federal do Brasil. O evento tem como objetivo discutir e orientar os municípios do Norte de Minas sobre a renegociação de dívidas e os impactos das recentes mudanças na legislação fiscal.
O auditor fiscal André Giordani Santos Silva, chefe da equipe de órgãos do poder público da Receita Federal em Minas Gerais, será o palestrante principal e abordará os seguintes temas: as principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, os novos limites de pagamento de precatórios, as condições de parcelamento das dívidas previdenciárias e Orientações práticas para adesão e ajustes orçamentários municipais.
O presidente da AMAMS, Ronaldo Soares Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa, destacou a importância do encontro: “As prefeituras poderão renegociar suas dívidas, especialmente as previdenciárias, e com isso obter as certidões negativas necessárias para firmar convênios e receber novos recursos. A promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025 representa um passo decisivo rumo à sustentabilidade fiscal e ao fortalecimento do pacto federativo. Essa medida reconhece a realidade orçamentária dos municípios e oferece instrumentos concretos para reorganizar as finanças públicas sem comprometer os serviços à população.”
A Emenda Constitucional nº 136/2025 introduz alterações significativas sobre precatórios, dívidas previdenciárias e limites fiscais municipais. O encontro técnico da AMAMS, em parceria com a Receita Federal, busca esclarecer os impactos da nova norma e orientar os gestores sobre como aproveitar as oportunidades de alívio fiscal e regularização financeira. A participação de prefeitos, secretários e técnicos municipais é considerada fundamental para garantir a correta aplicação das novas regras e fortalecer a gestão fiscal das administrações locais.
