AMAMS E RECEITA FEDERAL ORIENTARAM MUNICÍPIOS A CAPTAREM DOAÇOES PARA FUNDOS DOS IDOSOS E CRIANÇAS

| 18 de Março de 2021 - 14:49

 A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e a Delegacia Regional da Receita Federal do Norte de Minas realizaram na manhã dessa quinta-feira, dia 18 de março, uma videoconferência com os gestores municipais da assistência social das Prefeituras para orientar sobre os procedimentos que devem ser adotados para captarem doações do Imposto de Renda, a serem aplicados pelo Fundo Municipal das Crianças e Adolescentes (FIA) e Fundo do Idoso. O delegado Filipe Florence Araújo participou da capacitação, em atividade realizada pelo Departamento de Políticas Sociais da AMAMS. O presidente da AMAMS, José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, salientou a importância dessa iniciativa, pois até o dia 30 de de abril os contribuintes pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto de renda para cada fundo. No ano passado, o Norte de Minas arrecadou R$ 1 milhões e tem potencial para arrecadar R$ 9 milhões em cada fundo, ou R$ 18 milhões ao todo.
  A videoconferência acabou extrapolando as divisas de Minas Gerais, pois municípios da Paraíba participaram também do evento. Na abertura, o delegado Filipe Araújo apontou sobre potencial de captação de recursos dos municípios e sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda, para aumentar as receitas dos fundos municipais, bem como orientou sobre as doações realizadas no ato da declaração são registradas e comprovadas diretamente junto à Receita Federal, mediante a emissão e pagamento do DARF, gerado pelo próprio programa da Declaração de Ajuste Anual. Apontou ainda a importância de os municípios destinarem estes recursos para as entidades sociais que atuam na área, tendo em vista que auxilia na promoção e proteção da garantia de projetos e programas voltados ao público infanto juvenil e de políticas para idosos.  
O delegado alertou às gestões municipais a estarem atentas os formulários de cadastramento dos fundos, disponível através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para que possam receber os recursos.  Filipe Araújo salientou que os municípios também devem viabilizar recursos. Ele colocou a Delegacia da Receita Federal a disposição para dar o suporte técnico aos municípios, afim de identificar a dedução dos recursos a serem captados, caso os municípios se atentem para a regularização e implantação dos fundos municipais.
O advogado Helder Murilo Moreira Barbosa, do Departamento Jurídico da AMAMS apontou as legislações especificas para criação da Lei e Conselhos Municipais e como os municípios poderiam aplicar os recursos captados. Explicou que a AMAMS está pronta para ajudar as Prefeituras na criação dos fundos municipais. As equipes de Convênios, Assistência Social e Jurídica direcionarão no processo de regularização e captação de recursos e processo de doações do imposto de renda.  Foi alertado ainda, que para o cadastramento, os municípios precisam se atentar aos documentos solicitados tais como: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de número do banco, agência e conta bancária exclusiva para a gestão dos recursos do Fundo, aberta em instituição financeira pública.