AMAMS E SEMAD REALIZAM CAPACITAÇÃO SOBRE O ICMS ECOLÓGICO EM MONTES CLAROS

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD), em Parceria com a Codanorte, realizaram nesta terça-feira, 07 de junho, em Montes Claros, uma Capacitação sobre o ICMS Ecológico e estudo de Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA. Vários prefeitos da região e gestores municipais compareceram no auditório da AMAMS para acompanhar palestras ministradas por técnicos da SEMAD e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Montes Claros.

          O objetivo do encontro foi o acesso as parcelas do recurso financeiro arrecadado pelos estados, referente ao critério do Meio Ambiente, além de discussões sobre a Lei 12.040, conhecida como lei Robin Hood, criada 1995 e hoje a lei vigente é de número 18.030, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS que pertence aos municípios, um instrumento econômico de incentivo à adoção de ações ambientais no âmbito municipal.

          O presidente da AMAMS e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, ‘Nilsinho’, fez a abertura do evento e falou que o ICMS Ecológico é um repasse legal que pode mudar a realidade dos pequenos municípios. “Quando acertamos com a SEMAD essa capacitação avaliamos a importância do recebimento dos impostos diretos como fonte de auxílio de despesas e o conhecimento por parte dos nossos gestores sobre a distribuição dos 25% de todo o ICMS arrecadado. Além disso, foi apresentado Ecocrédito da Prefeitura de Montes Claros, uma moeda de troca que pode estimular a preservação ecológica em pequenas, médias e grandes propriedades de terras. Foi um rico encontro que proporcionou aos participantes maior conhecimento acerca do ICMS Ecológico”, finalizou o presidente da AMAMS.