AMAMS FARÁ VIDEOCONFERÊNCIA PARA ORIENTAR SOBRE NORMAS ELEITORAIS E FINAL DE MANDATO

| 23 de Junho de 2020 - 14:31

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) promoverá no dia 30 de junho uma webconferência para abordar temas voltados para as Eleições de 2020, em evento organizado pelo Departamento Jurídico e cujo  objetivo é orientar os prefeitos, vice-prefeito e vereadores, ocupantes de cargos eletivos e seus assessores, sobre as condutas vedadas no período eleitoral. O presidente da AMAMS, Lara Batista Cordeiro, prefeito de Ibiaí, afirma que a incerteza do adiamento ou não das eleições tem deixado todo mundo político municipal em duvidas sobre o comportamento que deve adotar, ainda mais que os prazos eleitorais começaram a correr e também os atuais prefeitos precisam preparar a prestação de contas do mandato.
            O coordenador do Departamento Jurídico da AMAMS, Fellipe Soares Leal, reforça essa tese e lembra que essa situação merecerá atenção especial por parte daqueles prefeitos que não disputarão a reeleição. Os temas a serem abordados são “As consequências da Pandemia nas Eleições e Encerramento de Mandatos”, “Condutas Vedadas aos Detentores de Cargo Eletivo”, “Pré-campanha Eleitoral” e “Fim das Coligações Partidárias e Eleições Proporcionais” e serão ministrados pelos advogados Fellipe Soares Leal, coordenador do Departamento Jurídico da AMAMS e Luiz Gustavo Andrade, assessor Jurídico da AMAMS, Claudionor Moura Júnior, coordenador do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste (Idene) em Montes Claros e Eder Queiroz Araújo, controlador interno do município de Verdelândia.
Para o coordenador jurídico Fellipe Leal, os pretensos candidatos, especialmente os detentores de cargo eletivo, precisam se ater nas inúmeras vedações ao longo da janela eleitoral, a fim de que não incorram em abusos que sejam sujeitos a penalidades do direito eleitoral. Ele destaca a importância de participação dos assessores dos Prefeitos que não disputarão a reeleição, para que possam receber orientações pontuais sobre a regularização administrativa e entrega do mandato. O evento é gratuito e ocorrerá das 10 as 12 horas, por meio de plataforma digital, cujo link será disponibilizado uma hora antes do início do evento.