AMAMS MOBILIZA PREFEITOS DO NORTE DE MINAS PARA APROVAÇÃO DA PEC NO CONGRESSO NACIONAL

| 07 de Outubro de 2019 - 09:26

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) iniciou uma mobilização do prefeitos do Norte de Minas para estarem na terça e quarta-feira, dias 8 e 9 de outubro, em Brasília, visando pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, que define o repasse direto dos recursos federais para os municípios. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, recebeu sexta-feira a tarde um pedido dos presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e da Associação Mineira de Municípios (AMM) Julvan Lacerda para a AMAMS articular os municípios do Norte de Minas. Desde sexta-feira que a AMAMS iniciou a articulação.
            No mês de abril o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, de fundo a fundo. Do total arrecadado, 70% ficariam com a União; 15% com o Estado e 15% com os Municípios. A preocupação das entidades municipalistas é que na tramitação  no projeto na Câmara dos Deputados, surgiram propostas que podem causar prejuízos aos municípios. Na mudança, a União continuaria com 70% dos recursos, enquanto os outros 30% ficariam com 10% para o Estado; 10% para os municípios e 10% para os deputados e senadores indicarem.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou na audiência da Comissão  Especial que analisa a  PEC 48/2019, que estudos feitos de 2002 a 2012 mostram que de cada 10 emendas no Orçamento Geral da União (OGU), somente 1,7 foi efetivamente paga. Ele também reforçou que a PEC vai desburocratizar e reduzir custos, pois a PEC fará a distribuição do recurso fundo a fundo, onde o município abre a conta e o prefeito vai licitar a obra e fazer todo o processo legal para que isso ocorra o mais rápido possível.
            A AMAMS tomou a iniciativa de acionar os deputados federais que foram votados no Norte de Minas, pedindo apoio deles para a PEC 48/2019 ser aprovada como veio do Senado Federal. Somente pelos dados da entidade, o Norte de Minas tem mais de 500 emendas parlamentares que foram aprovadas e ainda não liberadas. “O pior é que os prefeitos conseguem a aprovação da emenda e criam uma expectativa. A população fica esperando a obra ou beneficio. Se não vem, causa uma frustração e decepção generalizada. A população fica mais indignada com a classe política” – explica o presidente Marcelo Felix.