AMAMS PARTICIPA DA REUNIÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
| 10 de Agosto de 2021 - 15:59
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), participou durante a manhã de hoje, 10, da reunião dos prefeitos brasileiros em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para discutir a pauta municipalista no Senado Federal. O presidente José Nilson Bispo de Sá, “Nilsinho”, prefeito de Padre Carvalho e o vice-presidente Célio Santana, prefeito de Buenópolis, representaram o norte de minas. O prefeito Vanderli de Carvalho Barbosa, ”Nonô”, de Felixândia e presidente da Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas (AMEV), juntamente com o prefeito Pedro Braga de Buritizeiro, presidente da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (AMMESF), acompanharam a AMAMS nas discussões.
A pauta prioritária municipalista tem vários temas em discussão no Senado Federal, como o projeto do senador Antônio Anastasia que estabelece o marco jurídico para as associações dos municípios. O projeto 13/2021 que retira as penalidades para os municípios que não aplicarem 25% na educação. O projeto 2751 que fixa período maior para o aprofundamento dos estudos dos critérios permanentes do Fundeb. Outro que fixa o piso nacional único para os enfermeiros e jornada de 30 horas por semana.
Também tem o projeto 145 que fixa novas normas para o regime próprio de Previdência. A PEC 110 cria o Iva Único para padronizar a tributação sobre o consumo. O projeto 112 impede a transferência por lei de qualquer encargo financeiro para os municípios. O presidente da AMAMS, José Nilson Bispo de Sá salientou que a pauta tem 17 pontos de interesse dos municípios e que a AMAMS se sente feliz de participar dessas discussões, muitas delas com impactos nos cofres municipais e na vida dos cidadãos.
