AMAMS participa de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para discutir a Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais

| /1 de Novembro de 2017 - 18:53

                        Foto: Albino Oliveira O Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis participou nesta última terça (31/10), de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, onde foi discutida a Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais, juntamente com a Comissão externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios de Minas Gerais (CEXHIDMG) e Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), oportunidade em que alertou aos deputados federais da Comissão Externa da Crise Hídrica sobre o retorno das “Viúvas da Seca” no Norte de Minas, fenômeno social que perdurou durante muitas décadas, onde os homens e os filhos jovens saem do seu habitat para trabalharem como boias frias nos canaviais e cafezais de São Paulo, Mato Grosso e Sul de Minas.   Foto: Albino Oliveira Ele salientou que  os danos causados nos últimos sete anos passam dos R$ 4,5 bilhões, por causa das perdas na agricultura e na pecuária. Mesmo com esse cenário, os flagelados da seca não foram socorridos pelo Governo, apesar de mais de 20 viagens da diretoria da AMAMS à Brasília e Belo Horizonte, para pedir ajuda. José Reis explica que o Governo liberou ajuda para as vítimas das enchentes no Espirito Santo e Rio Grande do Sul, mas não adotou nenhuma medida para as vítimas da seca da Área da Sudene. E mostrou ainda que apenas 19 dos 153, ou seja, 13% dos municípios que tiveram o decreto de Situação de Emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil foram atendidos com caminhões-pipas.   Um exemplo dessa situação, segundo o presidente é que as obras da Barragem de Berizal estão paralisadas há mais de 15 anos, apesar de faltar apenas 40% para concluí-las. Enquanto isso, mais de 100 mil habitantes dos sete municípios que dependem diretamente das barragens estão bebendo água vinda de caminhões-pipas. No caso da Barragem de Jequitaí,  ele cita que o projeto ficou 40 anos nas prateleiras esperando para ser iniciada, e depois que a obra foi iniciada, se encontra paralisada desde 2015. Por fim, citou que a Barragem de Congonhas seria a solução para Montes Claros, mas a barragem não saiu do papel e a consequência disso é que a população está vivendo o racionamento histórico de água, chegando a ficar até 48 horas sem água. Porém, o maior contrassenso é que mesmo com a região sendo castigada pela seca, o Governo chegou a propor a exclusão de 50 municípios do semiárido, com o argumento de bons índices pluviométrico, situação que foi combatida na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene no final de julho deste ano.   Foto: Albino Oliveira Nos seus encaminhamentos, José Reis pediu que o Governo prorrogue mais uma vez a renegociação das dívidas rurais através da lei 13.340/2016, e que seja editada uma medida provisória estendendo os efeitos dessa lei para as dívidas vencidas até 2016 por causa dos danos causados pela seca, pois o prazo termina em 31 de dezembro. Ele solicitou ainda ajuda da Comissão da Crise Hídrica, que acatou o pleito para o Governo permitir o uso do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE Água), com taxa de juros de 2%, que é atualmente de 8% ao ano, além de aumento no prazo de carência que hoje é de 12 anos, para 30 anos para pagamento, foi solicitado também que seja retirado da capacidade de endividamento e que seja atrelado a uma forma de financiamento produtivo. Isso permitirá que o produtor rural  construa seus barramentos e barraginhas e segure as águas das chuvas. Na sua concepção, a construção de 500 pequenos barramentos, aliviaria os danos causados pela estiagem.   Montes Claros, 01 de Novembro de 2017