AMAMS participa de reunião do Conselho Deliberativo da Sudene e tem propostas atendidas

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, conseguiu a inclusão do item de vulnerabilidade social nos critérios para definir  o semiárido. O presidente da entidade, José Reis, prefeito de Bonito de Minas, participou da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada em Recife na manhã dessa quinta-feira, dia 27 de julho. O governador Fernando Pimentel, de Minas Gerais, também participou da reunião, quando pediu ao Ministério da Integração Nacional e a Sudene mudanças e maior prazo na resolução que pretende promover alterações no semiárido. A AMAMS tem cadeira no Conselho Deliberativo - CONDEL, indicada pela Associação Brasileira de Municípios.

O governador Fernando Pimentel falou em nome de Minas Gerais, quando pediu a revisão de parte da resolução que define os critérios do semiárido e ainda maior prazo para serem realizados os estudos e propostas mudanças. Pimentel mostrou ao ministro Helder Barbalho e ao superintendente da Sudene, Marcelo Neves, que não pretendia discutir os estudos técnicos, mas apenas buscar uma solução que permita aperfeiçoar. O ministro lembrou que as mudanças que vierem a ser realizadas serão em 2021, mas isso passará pelo CONDEL e ainda pelos Estados e que o Governo Federal não sinalizou qualquer interesse de retirar municípios, mas apenas a ONU e Unesco que pedem a cada 10 anos, novos estudos.

O presidente da AMAMS, José Reis reforçou o pedido do governador mineiro e lembrou que os critérios usados para mudar o semiárido são de aridez, chuvas acima dos 800 milímetros por ano e unidades geossistémicas, que acabam provocando um conflito e divergência, pois tem locais com baixas chuvas e que estão no semiúmido. Por isso, propôs a criação de uma equipe de trabalho com a participação do Estado, para que seja feito um levantamento da situação de vulnerabilidade social. Ele lembra que se usado isso, os 50 municípios mineiros e os quatro do Piaui poderão ser atendidos e continuar no semiárido. O superintendente da Sudene, Marcelo Neves, referendou a proposta.



Ainda na reunião, a AMAMS propôs que a Sudene realizasse a sua reunião do Conselho Deliberativo em Minas Gerais, pois faz 30 anos que isso não ocorre. O ministro Helder Barbalho apoiou a iniciativa e propôs que fosse realizado o sorteio entre os Estados que estão na jurisdição da Sudene, quando a Paraíba foi escolhida. “Temos que comemorar, pois com a nossa provocação, sabemos que Minas Gerais sediará uma das reuniões da Sudene. Só para termos visão da iniciativa, a última em Montes Claros ocorreu em 1988, quando o então governador de Alagoas, Fernando Collor, se lançou candidato a Presidente da República” – explica José Reis.

Também na reunião do CONDEL, o presidente José Reis agradeceu ao ministro Helder Barbalho o apoio para que o Governo publicasse a Resolução 4.591, que permitiu a renegociação das dívidas rurais contraídas até 31 de dezembro de 2016, mas alertou que é necessário o Governo Federal publicar uma Medida Provisória para determinar que a renegociação seja obrigatória, coisa que a resolução não disciplina. Com isso, tem instituições que não tem feito a renegociação.

 

Montes Claros, 27 de julho de 2017