AMAMS PEDE ADIAMENTO DO RECENSEAMENTO DESSE ANO POR CAUSA DO AVANÇO DA COVID 19
| 17 de Março de 2021 - 08:00
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) solicitou ao Ministério da Economia, nessa quinta-feira, dia 18 de março, a suspensão e consequente adiamento do recenseamento demográfico de 2021, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), diante do aumento dos casos da Covid 19, com a consequente morte de pessoas e de casos confirmados. O presidente da AMAMS, José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, explica que foi alertado por vários prefeitos do Norte de Minas do risco de realizar esse recenseamento neste ano, pois em várias localidades, as famílias se recusam a manter contato com qualquer pessoa, temendo contrair a doença. Isso pode gerar um resultado inadequado da densidade demográfica e como consequência, afetar as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de todos programas públicos, que são definidos com base nos dados estatísticos levantados no Censo do IBGE.
Na década de 80, a AMAMS sempre questionou os resultados do recenseamento demográfico por causa do fenômeno social “Viúvas da Seca”, onde várias famílias do Norte de Minas estavam fora do seu domicilio, fugindo dos danos causados pela estiagem, pois tinham que trabalhar como “boias frias” nos cafezais, canaviais e outras atividades em São Paulo, Mato Grosso e Sul de Minas, como forma de sobreviver. Esse fenômeno ocorria principalmente com as viagens dos homens, seja adultos ou adolescentes, que deixavam apenas a esposa ou filhos menores de idade. Isso ocorria sempre de maio a novembro, todos anos. Com essa situação, muitos municípios ficaram prejudicados, com o recenseamento apontando a redução da população e como consequência, da cota do FPM e de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e das áreas de educação e assistência social.
O atual Censo Demográfico deveria ter ocorrido em 2020, mas o IBGE decidiu adiá-lo para 2021 diante do avanço do surto da Pandemia Coronavírus. Segundo o IBGE, o Censo de 2021 terá como data de referência 31 de julho de 2021. A coleta será realizada entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2021. O Censo Demográfico é feito a cada 10 anos e tem abrangência nacional. Pesquisadores do órgão visitam os domicílios pelo país para obter dados sobre as características dos moradores – nível de estudo, trabalho, entre outras informações. A decisão de adiar para 2021 leva em consideração a natureza de coleta da pesquisa, domiciliar e predominantemente presencial, com estimativa de visitas de mais de 180 mil recenseadores a cerca de 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.
O IBGE divulga as estimativas de população estaduais e municipais desde 1975. A partir de 1992, passou a publicá-las no Diário Oficial da União, em cumprimento ao Art. 102 da Lei n. 8.443, de 16.07.1992, para os fins previstos no Inciso VI do Art. 1o da referida lei. Em 2013, foi publicada a Lei Complementar n. 143, de 17.07.2013, estabelecendo que entidade competente do poder executivo federal fará publicar, no Diário Oficial da União, até o dia 31 de agosto de cada ano, a relação das populações dos Municípios, e até 31 de dezembro, a relação das populações dos Estados e do Distrito Federal. As populações municipais são o insumo mais importante utilizado pelo Tribunal de Contas da União - TCU para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
