AMAMS PEDE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E DOS FUNDOS DA INFÂNCIA

O secretário nacional da Infância e Juventude, Mauricio Cunha, cumpre agenda nessa quarta-feira em Montes Claros, em evento organizado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) a partir das 9 horas. É o segundo secretário nacional a participar de reunião com os municípios do Norte de Minas, pois no dia 20 de outubro o secretário nacional do Idoso, Antonio Costa esteve em evento similar. Nessa reunião em Montes Claros, Mauricio Cunha discutirá a criação dos Conselhos Municipais da Infância e Juventude e respectivamente do Fundo Municipal da Infância e Juventude, além de fortalecimento dos Conselhos Tutelares. O presidente da AMAMS, José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, explica que é mais uma oportunidade dos municípios discutirem com o Governo Federal as demandas dessa área.
Desde o ano de 2018 que a AMAMS tem intensificado os municípios a criarem o Conselho Municipal da Infância e Juventude, como forma até mesmo de captar as doações do Imposto de Renda para essa finalidade. No ano de 2020 a região captou R$ 2,0 milhões em doações, conforme os dados da Delegacia da Receita Federal. Os dados dela mostram que foram 31 municípios receberam as doações:  Arinos, Bocaiuva, Brasília de Minas, Chapada Gaúcha, Espinosa, Francisco Sá,  Fruta de Leite, Glaucilândia Grao Mogol, Ibiaí, Jaíba, Janauba, Januaria, Japonvar, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Padre Carvalho, Pai Pedro, Pirapora, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São Francisco, São João da Ponte, Seranópolis de Minas, Taiobeiras e Urucuia.
Também em iniciativa com o Ministério Público, Unimontes, Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares e outros parceiros, a AMAMS tem realizado desde 2015 a formação continuada dos Conselhos Tutelares, em atividade que já capacitou mais de 2.000 pessoas, com orientações e como atuar em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. 
A proposta é que o Governo Federal libere recursos para equipar esses conselhos, como veículos e moveis. Inclusive saiu o edital de chamamento público sndca nº 2/2021, a finalidade do presente Chamamento Público é selecionar e classificar entes públicos referidos para o recebimento dos bens móveis  a serem doados no âmbito do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, de que trata o Decreto nº 10.509, de 2020, inclusive o Departamento de Assistência Social da AMAMS, realizou encontro com os gestores municipais para orientar sobre o processo para o credenciamento do Pro-DH, a AMAMS pensando na possibilidade de auxiliar os municípios além de estarem no processo de aprimoramento em relação aos critérios estabelecidos sendo um deles a implantação do SIPIA nos municípios para aquisição da equipagem.