AMAMS PEDIU APOIO AO PROJETO DE ENERGIA DISTRIBUÍDA, FIM DAS MULTAS POR FALTA DE PAGAMENTO DO IPVA E CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO; DEPUTADOS REFORÇA
| 20 de Abril de 2021 - 17:37
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) participou, nesta manhã de terça-feira, 20 de abril, do Encontro Regional Norte/Montes Claros por meio de videoconferência, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde o presidente Agostinho Patrus ouviu, juntamente com os deputados da bancada do norte de Minas, propostas e sugestões das lideranças políticas e empresariais da região sobre o Projeto de Lei (PL) 2.442/21, O Recomeça Minas. As discussões foram sobre a criação de condições para que setores altamente atingidos pelos graves efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 retomem suas atividades.
O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, iniciou o encontro com apresentação da proposta e fez um breve comentário sobre o programa que contém medidas para a retomada da economia mineira, no Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada Econômica no Estado, a previsão de parcelamento (com desconto de multas e juros) de débitos tributários relativos a tributos de competência do estado, como ICMS, IPVA, ITCD e taxas, bem como a previsão de incentivos de ICMS para os setores produtivos impactados pela pandemia da Covid-19. “Estes encontros servem para que a Assembleia discuta com os representantes das regiões mineiras todo o exposto. Conto com o apoio de vocês para a aprovação deste projeto de lei”, disse o presidente da Assembleia.
O presidente da AMAMS e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, “Nilsinho”, aproveitou para apresentar o plano de desenvolvimento econômico lançado pela associação que prevê a criação de 50.000 empregos na área de cobertura da Sudene em Minas. Além disso, pediu que os deputados interviessem junto à Polícia Militar para por fim as blitzes que abordam veículos irregulares com a cobrança do IPVA 2020 e aplicação de multas caso não haja pagamento do imposto neste período de pandemia. O presidente da AMAMS ainda sugeriu a criação de frentes de trabalhos com o emprego de pessoas em situação de vulnerabilidade social, como trabalhos em calçamento de ruas, limpeza de espaços públicos e outros. Segundo o presidente, que se pague de R$ 500,00 a R$ 600,00 por mês às pessoas contratadas nessas frentes de trabalho, com carga horária reduzida.
José Nilsinho Bispo de Sá ainda propôs à Assembléia Legislativa de Minas, que a casa, junto aos deputados federais, se empenhem na aprovação do projeto de lei 764/2021, que prorroga os empréstimos bancários até 28 de fevereiro de 2021, por causa da pandemia. Ele ainda propôs o apoio ao projeto que define as regras para a energia distribuída, com perspectivas de gerar de 20 a 25 mil empregos na área mineira da SUDENE. A AMAMS ainda propôs que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica seja ampliada para todos os prédios públicos por 90 dias.
Após a fala do presidente da AMAMS, deputados, lideranças de classes e empresariais da região norte do estado reforçaram os pedidos da AMAMS com destaques ao fim das multas aplicadas em blitzes aos proprietários de veículos que ainda não pagaram o IPVA 2020 e ao pedido de apoio ao projeto que define as regras para a energia distribuída.
