AMAMS REALIZA CURSO SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES E ENTREGA DIPLOMA A PROCURADOR E PROMOTOR
| 02 de Agosto de 2021 - 13:55
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) promove nesta terça-feira, dia 3 de agosto, extensa programação, que culminará com a presença do governador Romeu Zema. Na parte da manhã será realizado o curso de atualização sobre a nova Lei de Licitações com a lei 14.133/2021, em evento no auditório e que será transmitido na TV AMAMS no you tube. O palestrante será do especialista Leonardo Militão Abrantes, coordenador acadêmico do CEAP/Brasil. Na seqüência, o promotor de Justiça Paulo César Vicente Lima falará sobre a atuação do Ministério Público em parceria com projetos sociais. Para encerrar a parte da manhã, o procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior abordará os desafios do Ministério Público. Por causa das normas sanitárias, somente 100 pessoas podem participar de forma presencial e com base nas inscrições.
Na parte da tarde, a partir das 15 horas, com a presença do governador Romeu Zema, será assinado o Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Publico e a Secretaria Estadual da Agricultura para a flexibilização das decisões liminares que determinaram a suspensão de todos os procedimentos que buscam legitimar e regularizar terras públicas localizadas nos municípios de Salinas, Santa Cruz de Salinas, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Rubelita, São João do Paraíso, Ninheira, Rio Pardo de Minas, Vargem Grande do Rio Pardo, Indaiabira e Santo Antônio do Retiro, requerendo a liberação dos procedimentos de regularização fundiária desde que seguidos os termos deste acordo.
Na seqüência, a AMAMS entregará o Diploma de Honra Antonio Lafetá Rebello ao procurador geral Jarbas Soares Junior e ao promotor Paulo César Vicente Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Norte de Minas. O Diploma de Honra Antonio Lafetá Rebello foi criado pela AMAMS para homenagear pessoas que se destacam em defesa do Norte de Minas. Esse mesmo diploma será entregue ao presidente Jair Bolsonaro em setembro, durante visita dele a Montes Claros.
O presidente da AMAMS, José Nilson Bispo de Sá, “Nilsinho”, prefeito de Padre Carvalho, explica que a AMAMS, viverá um grande momento, pois a regularização fundiária rural é uma das reivindicações de vários prefeitos, pois os ocupantes dessas áreas ficam sem acesso a benefícios, como linha de crédito e acesso às políticas públicas, por falta de titulação dessas terras. Ele salienta ainda a homenagem aos membros do Ministério Público, pois o procurador geral Jarbas Soares Junior participou das negociações do acordo de Brumadinho e agora de Mariana, quando viabilizou várias obras e benefícios para o Norte de Minas, como as pontes sobre o rio São Francisco, nas cidades de Manga, São Francisco e São Romão, além da pavimentação da estrada Pintópolis a Urucuia e com isso, a ligação do Norte de Minas a Brasília.
