AMAMS sedia primeira oficina do projeto Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável
| 14 de Setembro de 2017 - 11:49
O Norte de Minas sedia a primeira capacitação do programa Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável, realizada pela Associação Brasileira dos Municípios com recursos de 500 mil euros liberados pela União Européia. O evento será realizado em outras nove cidades brasileiras ainda esse ano, para envolver 200 municípios de 20 a 100 mil habitantes e com Índice de Desenvolvimento Humano abaixo de 0,7. Ontem foram realizadas palestras, que prosseguem hoje no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS. Em Minas Gerais, serão atendidos 35 municípios, em parceria com a AMAMS.
Na abertura da capacitação, o tom do discurso foi o excesso de burocracia no Poder Público que tem impedido a chegada de benefícios para as prefeituras realizarem as obras e benefícios de interesse da população. O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, ex-prefeito de Várzea Paulista, lamentou que o Governo anuncie vários projetos e programas e que eles não cheguem a população, pois a burocracia dos técnicos impede que isso ocorra. É que o Governo condiciona a liberação dos recursos a apresentação dos projetos, que nunca são aprovados pela equipe técnica.
Esse programa Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável tem como foco quebrar essas barreiras e ajudar os prefeitos a viabilizarem as obras e benefícios. Porém os municípios terão que buscar os recursos federais e até mesmo internacionais para financiarem os seus projetos. O presidente da AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de Minas e diretor da ABM agradeceu a ABM por tê-lo indicado para o Conselho Deliberativo da Sudene e com isso, evitado a exclusão de 50 municípios da área do semiárido.
O presidente salientou ainda que nessa semana será retomada a discussão sobre o pagamento dos resíduos do Fundef, seja pela via administrativa ou judicial, pois será realizada reunião em Brasilia com a Advocacia Geral da União, onde tramita o processo. Se o acordo for realizado, deverão ser injetados R$ 600 milhões nos cofres municipais do Norte de Minas. Porém se esgotada a negociação administrativa, a AMAMS entrará com ação judicial, em parceria com os Procuradores Municipais, evitando que as Prefeituras tenham de contratar escritórios de advocacia particulares, pois a Justiça Federal proibiu essa medida.
