ANTT ACATA PEDIDO E ESTUDA AMPLIAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA BR-251; AMAMS COBRA REDUÇÃO DO PEDÁGIO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou na tarde desta segunda-feira, 10/02, durante a audiência pública realizada em Brasília, que estuda a ampliação do trecho a ser duplicado na BR-251, no Norte de Minas. Inicialmente, o projeto contemplava apenas 24,2 quilômetros, o que gerou insatisfação entre as lideranças da região. A pressão das autoridades locais resultou no compromisso da ANTT em reavaliar essa extensão.

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) reforçou a necessidade de uma revisão no valor do pedágio, atualmente estimado entre R$ 15,64 e R$ 16,20, considerado alto para a realidade socioeconômica do Norte de Minas. O presidente da entidade, Ronaldinho Dias, prefeito de São João da Lagoa, esteve presente na audiência e defendeu um modelo de concessão que priorize a segurança dos usuários, o desenvolvimento regional e um custo acessível para a população.

Durante seu discurso, Ronaldinho Dias destacou que a concessão da BR-251 é um desejo antigo do Norte de Minas, mas que precisa ser conduzida com responsabilidade para que os principais beneficiados sejam os municípios e as pessoas que utilizam a rodovia diariamente. Ele relatou um acidente fatal presenciado durante uma visita à BR-251, reforçando o histórico de tragédias na rodovia e a necessidade urgente de investimentos. Uma das vítimas, segundo ele, era irmão de uma pessoa presente na audiência da AMAMS, o que tornou o momento ainda mais impactante.

O presidente cobrou a ampliação da duplicação da rodovia, afirmando que 24,2 quilômetros são insuficientes diante dos riscos e do intenso tráfego da BR-251. Ele expressou preocupação com a exclusão da Serra de Francisco Sá do plano inicial de duplicação, ressaltando que, mesmo com sua inclusão no Novo PAC, o trecho segue crítico e exige atenção imediata.

Além disso, Ronaldinho Dias propôs o fracionamento das quatro praças de pedágio, permitindo uma divisão mais justa da arrecadação do ISS entre os dez municípios cortados pela BR-251. Também defendeu a isenção da cobrança de pedágio para veículos oficiais municipais, como ambulâncias, e cobrou um valor condizente com a realidade econômica da região, para evitar um impacto negativo na mobilidade e no desenvolvimento local.

O presidente da AMAMS também ressaltou a importância de investimentos na estrutura hospitalar da região, pedindo que o Estado e o governo federal participem desse processo. Além disso, destacou a necessidade de postos de parada adequados para os caminhoneiros, garantindo melhores condições de descanso e reduzindo os riscos de acidentes. Por fim, criticou o cronograma inicial da concessão, argumentando que as obras previstas para os dois primeiros anos são insuficientes diante da arrecadação projetada.

Ronaldinho Dias reafirmou o compromisso da AMAMS na defesa dos interesses do Norte de Minas e se colocou à disposição para seguir acompanhando e debatendo as melhorias no projeto.

A ANTT estima que o leilão da concessão ocorra no quarto trimestre deste ano, após análise do Tribunal de Contas da União, prevista para o terceiro trimestre. A expectativa é que a concessão seja liberada até o terceiro trimestre de 2026.

Na audiência, o secretário-executivo da AMAMS, José Nilson Bispo de Sá (“Nilsinho”), reforçou que, no modelo atual, o Norte de Minas poderá ser prejudicado, arcando com parte dos custos da obra na BR-116. Ele também defendeu prioridade na duplicação das serras mais perigosas da BR-251 – Francisco Sá, São Calixto, Vacaria e Salinas – devido ao alto número de acidentes nesses trechos.

A AMAMS segue atuando para garantir que a concessão da BR-251 seja feita de forma justa, equilibrando desenvolvimento, segurança e acessibilidade para toda a região.