Clipping Amams de quarta-feira, 31 de agosto de 2016

 







MP intervém para garantir aulas no Norte de Minas



O Ministério Público decidiu intervir para assegurar as aulas dos alunos da rede pública do Norte de Minas, em razão da greve deflagrada pelas Prefeituras do Norte de Minas. A promotora Daniela Yokoyama, coordenador regional em Defesa das Crianças e Adolescentes do Norte de Minas pediu esclarecimentos à Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Ela pediu a relação completa dos municípios que suspenderam totalmente ou parcialmente o transporte dos alunos, além das justificativas para a adoção das medidas, pois entende que isso implica em graves prejuízos aos alunos das redes municipal e estadual.



Nos contatos mantidos com a direção da Amams, a coordenadora regional anunciou que pretende tomar medidas contra o Estado. Hoje completam quatro meses sem pagamento pelo transporte escolar. Ontem de manhã a direção da entidade se reuniu com a assessoria do governador Fernando Pimentel, quando recebeu o compromisso de que até sexta-feira serão pagos dois meses, ficando atrasados outros dois meses. Ontem, no levantamento realizado pela Amams, apenas 10 municípios continuavam em greve, mas os outros podem retornar à paralisação, caso o Estado não cumpra o acordo de pagar dois meses até sexta-feira.



A Amams informa que na comarca de Januária, o Ministério Público exigiu que as Prefeituras de Januária, Bonito de Minas, Conego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz garantissem o transporte escolar dos alunos e foi informado que os ônibus próprios das Prefeituras estão circulando normalmente e tem levado os alunos da rede municipal. Nas rotas onde tem alunos da rede estadual, eles estão sendo transportados. Porém, não colocaram ônibus novos nas rotas das escolas estaduais. A mesma situação ocorreu em Ninheira, que pertence a comarca de São João do Paraiso.



Com a greve do transporte escolar, aproximadamente 3.000 alunos de várias cidades do Norte de Minas ficaram sem estudar. Na cidade de Francisco Sá, o prefeito Denilson Silveira alega que foram os prestadores de serviços terceirizados que suspenderam o transporte, pois não suportaram ficar com quatro meses sem receber. O agravante é que ao terminar o ano, o dinheiro repassado pelo Estado tem de ser devolvido aos cofres públicos estaduais, pois não pode ser repassado para o ano seguinte e nem pode ser usado para pagar os meses anteriores que foram quitados com os recursos municipais.



FONTE: JORNAL GAZETA NORTE MINEIRA – quarta-feira 31/08/2016



 



Salinas contará com núcleo de direitos sociais judiciais



A comarca de Salinas será contemplada, em breve, com a instalação de um Núcleo Regional do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que tem por missão garantir, a pacientes judiciários, todos os seus direitos sociais e a humanização no curso do processo criminal. Para discutir e acertar os detalhes do surgimento do núcleo em Salinas foi realizada reunião com as entidades parceiras, em meados de agosto.



O novo núcleo será instalado por meio de parceria entre o TJMG e os Consórcios Intermunicipais de Saúde do Entorno de Salinas e Taiobeiras. A juíza Erica Climene, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Salinas, explica que o núcleo abrangerá também as Comarcas de Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso e Taiobeiras.



FONTE: JORNAL GAZETA NORTE MINEIRA – quarta-feira 31/08/2016



 



Estimativa populacional é publicada e CNM espera prazo para as prefeituras contestarem os números



206.081.432 este é o número estimado de brasileiros segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os valores estão publicados na Resolução 4/2016 que divulga as estimativas populacionais para Estados e Municípios. De acordo com os dados divulgados, a população brasileira passou de 204.482.459 para 206.114.067 habitantes, significando um aumento de 0,80% ou 1.631.608 habitantes.



O levantamento do número de habitantes é de grande importância para os Municípios uma vez que serve de base para definição dos coeficientes de repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como se sabe, o repasse dos recursos aos Municípios é feito de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.



Essa nova estimativa populacional, divulgada pelo IBGE, mostrou que 1.379 Municípios perderam a população, 4.155 Municípios tiveram crescimento populacional e apenas 36 Municípios permaneceram com a mesma população. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou em 5 de agosto um ofício ao IBGE para solicitar um prazo para que as prefeituras contestem a estimativa populacional, entretanto até o presente momento não obteve resposta.



FONTE: PORTAL CNM – quarta-feira 31/08/2016



 



Em tramitação no Congresso, PL prevê recursos do MCMV para assentamento e Munícipios pequenos



Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1.552/2015 que destina 2% dos recursos anuais do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), um subprograma do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), à regularização fundiária de assentamentos urbanos, como favelas e invasões. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta terça-feira, 30 de agosto, também destina 2% dos recursos para Municípios com menos de 50 mil habitantes.



A medida inclui expressamente a regularização fundiária desses assentamentos entre as ações financiadas pelo programa, voltado especificamente para os grandes Municípios.



FONTE: PORTAL CNM – quarta-feira 31/08/2016



 



Câmara aprova Programa de Parcerias de Investimentos e renegociação de dívida dos Estados



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30 de agosto, duas proposições que há semanas esperava conclusão do processo de apreciação: o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que versa sobre a renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União; e a Medida Provisória 727/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização.



FONTE: PORTAL CNM – quarta-feira 31/08/2016



 



Prefeito relata à CNM dificuldades que Municípios enfrentam com atrasos de repasses dos Estados e União



Municípios pequenos do país, que dependem de repasses da União e dos Estados, sufocam sua saúde fiscal com atrasos de recursos, além de usarem de recursos próprios para cobrirem responsabilidades que são dos outros entes federativos. Segundo o prefeito, os repasses referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de responsabilidade dos Estados para com os Municípios sofrem constantes atrasos. No caso de Santa Catarina, a verba destinada a áreas fundamentais, como saúde e educação, não chega aos cofres municipais há mais de um semestre.



FONTE: PORTAL CNM – quarta-feira 31/08/2016



 



Ouvidoria-Geral do Estado faz diagnóstico das ouvidorias de saúde



Pesquisas realizadas pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), em parceria com a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e a Central de Serviços Compartilhados (CSC)/Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão), apresentam diagnóstico da situação das ouvidorias de saúde e dos pontos de respostas existentes no Estado. O objetivo foi conhecer o perfil dos ouvidores e a infraestrutura disponível para atendimento ao cidadão. “Ficamos felizes porque somente 13% (de um universo de 104 ouvidorias e pontos de respostas) não nos retornaram. Temos, portanto, uma amostra significativa para planejar bem o funcionamento do Sistema Estadual de Ouvidorias de Saúde”, avalia a ouvidora de Saúde, Conceição Rezende.



FONTE: PORTAL AGÊNCIA MINAS – quarta-feira 31/08/2016



 



Ação inédita do Estado contribui para regularização de terras de povos tradicionais



Pela primeira vez, o Governo de Minas Gerais está realizando o processo de arrecadação de terras devolutas (sem registro) para a regularização de territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).



Em Minas Novas, no Alto Jequitinhonha, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) já identificou 1.300 hectares de terras devolutas na comunidade rural de Córrego Quilombo. Após a análise jurídica, o próximo passo será o processo de destinação da área aos remanescentes de quilombo.



FONTE: PORTAL AGÊNCIA MINAS – quarta-feira 31/08/2016



 



Secretaria da Agricultura realiza encontros com a juventude rural e traça o perfil dessa geração



O perfil da juventude rural mineira é caracterizado por jovens que querem ter a opção de permanecer no campo, dando continuidade às atividades dos pais na agropecuária; querem ter orgulho de ser produtores rurais e tirar da atividade a principal fonte de renda familiar; estão totalmente conectados com o aparato tecnológico do mundo moderno, usando as ferramentas não apenas para diversão mas também como instrumento de acesso à informação e querem se mobilizar para garantir que o poder público, em todas as suas esferas, garanta condições de permanecer no meio rural com dignidade e qualidade de vida.



FONTE: PORTAL AGÊNCIA MINAS – quarta-feira 31/08/2016







Demanda por crédito rural recua 2% em Minas Gerais



A instabilidade econômica e os problemas climáticos enfrentados ao longo da safra 2015/16 fizeram com que os produtores de Minas Gerais ficassem mais cautelosos.



O impacto foi registrado na demanda pelo crédito rural, que no período de julho de 2015 a julho de 2016 recuou 2%, com a liberação de R$ 20,96 bilhões. A maior queda foi verificada na linha de investimento, que retraiu expressivos 26%.



FONTE: JORNAL DE NOTÍCIAS – quarta-feira 31/08/2016







Previsão do tempo para Minas Gerais, nesta quarta-feira, 31 de agosto



Nesta quarta-feira (31/8) o deslocamento de um sistema frontal ocasiona pancadas de chuva sobre parte do Sudeste do Brasil. Em Minas Gerais o tempo deve ficar parcialmente nublado a nublado, com pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Sul, Oeste e Campo das Vertentes.



Céu parcialmente nublado, com possibilidade de pancadas de chuva a partir da tarde no Centro, Noroeste e Zona da Mata. Nas demais regiões do estado, o tempo deve ficar parcialmente nublado.



De acordo com o TempoClima PUC Minas, a qualidade do ar tende a melhorar em virtude da ocorrência das chuvas sobre a maioria das regiões mineiras.



FONTE: PORTAL AGÊNCIA MINAS – quarta-feira 31/08/2016



 



 



ASCOM/AMAMS



Norte de Minas, quarta-feira, 31 de agosto de 2016



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