Clipping Amams de segunda-feira, 17 de outubro de 2016
| 17 de Outubro de 2016 - 15:34
Câmara instala esta semana comissão especial para discutir reforma política
Com calendário apertado diante de um tema que já provocou numerosos debates no Congresso, a Câmara terá, a partir desta semana, mais uma comissão especial. Desta vez, para tratar da reforma política. Novas mudanças nas regras eleitorais são um consenso entre os partidos, principalmente após as eleições municipais deste ano, as primeiras sem doações de empresas às campanhas.
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/camara-instala-esta-semana-comissao-especial-para-discutir-reforma-politica
FONTE: PORTAL CNM – segunda-feira 17/10/2016
Desvinculação de Receitas da União provoca queda na Cide e Municípios deixam de receber mais de R$ 95 milhões
A modificação de um dispositivo referente a uma Proposta de Emenda à Constituição impediu mais receita para os Municípios. Com a publicação da Emenda Constitucional 93/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para prorrogar a desvinculação de receitas da União (DRU) e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, foi permitido que o governo federal realocasse livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide).
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/desvinculacao-de-receitas-da-uniao-provoca-queda-na-cide-e-municipios-deixam-de-receber-mais-de-milhoes
FONTE: PORTAL CNM – segunda-feira 17/10/2016
Proposta de emenda quer proibir a criação ou o aumento de despesas
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda ao artigo 167 da Constituição Federal (CF). O texto pretende vedar a imposição e a transferência de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Também busca impedir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo.
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/proposta-de-emenda-quer-proibir-a-criacao-ou-o-aumento-de-despesas-cnm-defende-aprovacao
FONTE: PORTAL CNM – segunda-feira 17/10/2016
Em 2016, creches públicas recebem menos recursos do governo federal
O governo federal editou em maio a Medida Provisória (MP) 729/2016, onde confirma a redução, prevista na MP 705/2015, de recursos federais do programa Brasil Carinhoso para manutenção das creches em todo o país. O programa, criado pelo Lei 12.722/2012, tem a finalidade de prestar apoio financeiro suplementar da União à manutenção e desenvolvimento da educação infantil.
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/em-2016-creches-publicas-recebem-menos-recursos-do-governo-federal
FONTE: PORTAL CNM – segunda-feira 17/10/2016
Presidência pede ao Congresso aprovação de R$ 99 bilhões para encobrir encargos financeiros
A União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem ter recursos liberados para cumprir compromissos. O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional textos de 15 projetos de lei que pedem abertura de crédito extra para diversas áreas e pastas. Dentre eles, os valores mais altos são destinados a cobrir encargos financeiros do governo federal ou operações oficiais de crédito, em um total aproximado de R$ 99 bilhões.
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/presidencia-pede-ao-congresso-aprovacao-de-bilhoes-para-encobrir-encargos-financeiros
FONTE: PORTAL CNM – segunda-feira 17/10/2016
Mudanças no Mais Educação não estão claras
No dia 11 de outubro, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as Portarias 1.144 e 1.145 do Ministério da Educação (MEC) que instituem, respectivamente, o Programa Novo Mais Educação, no ensino fundamental, e o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Até agora, criado pela Normativa Interministerial 17/2007, o Mais Educação visava à ampliação da jornada escolar nas escolas públicas de educação básica.
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/cnm-alerta-mudancas-no-mais-educacao-nao-estao-claras
FONTE: PORTAL CNM – segunda-feira 17/10/2016
MP libera R$ 1,9 bi para repor perdas de Estados e Municípios com exportações
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13 de outubro, a Medida Provisória 749/2016, que libera R$ 1,95 bilhão para repor as perdas com créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados, Municípios e no Distrito Federal. O auxílio financeiro, relativo ao ano de 2016, será pago em parcela única até o último dia útil de dezembro.
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/mp-libera-19-bi-para-repor-perdas-de-estados-e-municipios-com-exportacoes
FONTE: PORTAL CNM – segunda-feira 17/10/2016
Estendido prazo das portarias que liberam recursos para questões de saneamento nos Municípios
Estendido até o dia 21 de outubro o prazo para a chamada pública que disponibilizará recursos para melhorias sanitárias domiciliares e melhorias habitacionais para controle da doença de chagas ou resíduos sólidos urbanos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores que acessem três portarias para conhecer os procedimentos básicos para aplicação de recursos.
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/estendido-prazo-das-portarias-que-liberam-recursos-para-questoes-de-saneamento-nos-municipios
FONTE: PORTAL CNM – segunda-feira 17/10/2016
União admite possibilidade de mudança na repatriação; proposta deve ser votada na próxima semana
A União admitiu nesta sexta-feira, 14 de outubro, a probabilidade de alteração em dispositivos na Lei da Repatriação. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo federal ainda considera possível a votação de mudanças na legislação pelo Congresso Nacional, mas disse que o Executivo não irá "patrocinar" alterações na atual legislação que, repetiu, já seria adequada.
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/uniao-admite-possibilidade-de-mudanca-na-repatriacao-proposta-deve-ser-votada-na-proxima-semana
FONTE: PORTAL CNM – segunda-feira 17/10/2016
Emater-MG recebe novos veículos para atendimento aos agricultores familiares
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) recebeu mais 22 novos veículos para a utilização dos técnicos nas ações de extensão rural. A ação visa dar continuidade à renovação da frota de carros da empresa e contribuir para o atendimento de qualidade aos agricultores familiares.
Nesta mais recente ação, foram entregues 20 Palios e duas Picapes Montana. Os veículos foram adquiridos por meio de contrato de repasse entre o então Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Emater-MG, por intermédio da Caixa Econômica Federal. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares com contrapartida da Emater-MG.
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/emater-mg-recebe-novos-veiculos-para-atendimento-aos-agricultores-familiares
FONTE: AGÊNCIA MINAS – segunda-feira 17/10/2016
Situação da água no Jequitinhonha e no Mucuri motiva reunião
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta quarta-feira (19/10/16) para ouvir o diretor-presidente da Copanor, Alonso Reis da Silva, sobre a situação do abastecimento de água nos municípios dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Na reunião, marcada para as 15 horas, no Plenarinho IV, também serão discutidos os impactos do serviço prestado pela subsidiária da Copasa nas condições de saúde das duas regiões.
FONTE: PORTAL ALMG – segunda-feira 17/10/2016
Sem água e com veredas secas, produtores abandonam terras no sertão mineiro
Bonito de Minas, Chapada Gaúcha, Urucuia e Arinos – Vereda seca. Escassez de água. Lavoura morta. Desesperança. A encruzilhada da degradação ambiental imposta pelo homem aprofunda as dificuldades naturais do Norte e Noroeste de Minas e fomenta o abandono do campo diante da falta de meios de sobrevivência.
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/10/17/interna_gerais,814752/sem-agua-e-com-veredas-secas-produtores-abandonam-terras-no-sertao-mg.shtml
FONTE: JORNAL ESTADO DE MINAS – segunda-feira 17/10/2016
ALMG oferece capacitação para vereadores eleitos em 2016
Na segunda metade de outubro a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai abrir inscrições para o Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, que oferece capacitação para vereadores, eleitos ou já em mandato, e servidores municipais.
As inscrições para as 200 vagas, que vão atender cidades mineiras e de Santa Catarina, vão ser abertas no dia 18 de outubro e se encerram no dia 25 do mesmo mês. O Curso é oferecido pela Escola do Legislativo e do Centro de Apoio às Câmaras (CEAC), e se estende até o final do primeiro semestre de 2017.
http://www.gazetanortemineira.com.br/noticias/politica/almg-oferece-capacitacao-para-vereadores-eleitos-em-2016
FONTE: JORNAL GAZETA NORTE MINEIRA – segunda-feira 17/10/2016
Previsão do tempo para Minas Gerais, nesta segunda-feira, 17 de outubro
Nesta segunda-feira (17/10), a instabilidade enfraquece no Brasil central e a chuva diminui.
Em Minas Gerais o tempo deve ficar parcialmente nublado, com possibilidade de chuva no Triângulo Mineiro, Sul, Campo das Vertentes e Zona da Mata. Nas outras áreas do estado o tempo deve ficar ensolarado a parcialmente nublado.
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/previsao-do-tempo-para-minas-gerais-nesta-segunda-feira-17-de-outubro
FONTE: AGÊNCIA MINAS – segunda-feira 17/10/2016
ASCOM/AMAMS
Norte de Minas, segunda-feira, 17 de outubro de 2016
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