Clipping Amams de segunda-feira, 22 de agosto de 2016

 







Gestores municipais devem informar gastos com Bolsa Família até dia 31



A prestação de contas dos gastos municipais com o Programa Bolsa Família (PBF), durante o exercício de 2015, deve ser enviada até dia 31 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais sobre o prazo, pois quem não lançar os dados no Sistema SuasWeb terá o repasse de setembro suspenso até que regularize a situação.



Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), 5.091 Municípios já haviam lançado as informações no Sistema, até o dia 11 deste mês. O recurso para a execução do programa Bolsa Família é repassado anualmente aos entes municipais. A quantia, calculada com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD), deve ser aplicada em atividades planejadas de maneira integrada e articulada com as áreas de Educação, Assistência Social e Saúde, levando em consideração as demandas e necessidades da região.



A transferência dos recursos é feita com base no IGD, que mede o desempenho dos Municípios na gestão do programa e do Cadastro Único. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado da avaliação da gestão. Se chegar a zero, o Município pode perder o recurso.



FONTE: AGÊNCIA CNM – segunda-feira 22/08/2016



 



Estado retoma o Programa de Educação Permanente para Médicos de Família



Iniciativa prevê a qualificação dos médicos da Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais



Até 2019 o Estado vai aumentar o quantitativo de médicos participantes do programa



Após ser reformulado, o Programa de Educação Permanente para Médicos de Família (PEP) vai ser retomado em Minas Gerais. Durante meses, a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) debruçaram sobre o tema e aperfeiçoaram o programa de modo a atender os profissionais médicos inseridos na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).



A nova versão do programa traz novidades, como a redefinição das áreas de atuação do PEP, que totalizam 18 (veja quadro abaixo), possibilitando a participação de profissionais de todos os municípios mineiros.



“O PEP visa à qualificação dos médicos da Atenção Primária em Saúde, por meio da educação permanente, com ações de integração ensino-serviço. A ideia é que a retomada do programa aconteça com um acompanhamento mais sistemático e qualitativo da ESP-MG e SES”, esclarece a coordenadora do Núcleo de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da ESP-MG, Danielle Silveira.



Os recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do PEP são do tesouro estadual. Para o ano de 2016, o valor estimado para a execução do programa é de R$ 15 milhões. De acordo com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), tem-se como objetivo, até 2019, aumentar o quantitativo anual de médicos participantes do Grupo de Aperfeiçoamento Profissional (GAP) do programa.



FONTE: AGÊNCIA MINAS – segunda-feira 22/08/2016



 



Certificação é meta para oficialização do novo Circuito Turístico da Cachaça



Secretaria de Estado de Turismo oferece suporte técnico para os envolvidos e, com as ações, projeta o reconhecimento formal para o primeiro semestre de 2017



O município de Salinas, no Território Norte, onde está o Museu da Cachaça, integra o circuito



O novo Circuito Turístico da Cachaça no Território Norte de Minas Gerais iniciou a busca pela certificação de reconhecimento estadual. Em reunião junto à Secretaria de Estado de Turismo (Setur),representantes locais e membros analisaram os caminhos para a oficialização da estratégia, já iniciada informalmente, para maior valorização do produto autêntico da identidade mineira.



No encontro de planejamento, explica a diretora de Planejamento das Políticas de Turismo da Setur, Flávia Ribeiro, "foram feitos esclarecimentos e alinhamentos técnicos específicos de cada área".



Além disso, ao final foi elaborado um levantamento das possibilidades de atuação em conjunto por equipe, com foco na instituição definitiva do circuito. A ideia, segundo Flávia, é trabalhar para que o circuito seja capaz de fortalecer o produto e, ainda, criar uma conexão local, assim como ocorre, por exemplo, com a tequila (reconhecidamente mexicana) e a vodka (russa).



Para tanto, a Setur propõe que as ações sejam monitoradas pela Diretoria de Planejamento das Políticas de Turismo, que já é a responsável pela articulação e mobilização do circuito, seus municípios e áreas técnicas.



"A diretoria irá dar o suporte técnico para auxiliar a equipe do novo circuito, para que tenha êxito na obtenção do certificado de reconhecimento", aponta Flávia. "Foi traçado um planejamento de ações em conjunto entre a diretoria e a equipe do circuito, tendo como objetivo a obtenção da certificação já no primeiro semestre de 2017", sinaliza.



A partir de agora, o trabalho da equipe está focado em quatro tópicos: elaboração dos demais documentos técnicos exigidos para a certificação, como o Planejamento Estratégico do Circuito e documentos jurídicos que formalizam a associação dos municípios ao circuito; inventário turístico dos municípios do Circuito Turístico da Cachaça; orientação sobre o papel turístico de cada município associado ao circuito; e a estruturação da sede do Circuito Turístico da Cachaça.



Salinas, Novorizonte, Santa Cruz de Salinas e Taiobeiras, entre outros municípios do Território Norte, já estão entre os integrantes do Circuito Turístico da Cachaça. Além deles, outras cidades com grande potencial na produção de cachaça também podem fazer parte. De acordo com a Secretaria de Estado de Turismo, a possibilidade será discutida junto às prefeituras nos próximos meses.



FONTE: AGÊNCIA MINAS – segunda-feira 22/08/2016



 



No Congresso, comissão especial das medidas contra a corrupção ouve juristas



A Comissão Especial das Medidas contra a Corrupção (PL 4850/16) tem audiência pública, nesta segunda-feira (22). O evento foi solicitado pelos deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Marun (PMDB-MS) e Paulo Teixeira (PT-SP).



“O histórico de fracassos brasileiros no combate à corrupção vem, desde muito, desacreditando nossas instituições e solapando o que há de mais sagrado para uma nação: a esperança de um futuro melhor. É notório o desalento do cidadão de bem diante dos sucessivos casos de desvios de verbas públicas”, ressalta Rubens Bueno.

“Só para se ter uma noção do ponto a que chegamos, de acordo com pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no início deste ano, seis em cada 10 brasileiros acham a corrupção o pior problema do País, à frente da violência e do tráfico de drogas, da saúde e, até mesmo, da inflação e do desemprego”, acrescenta o parlamentar.

Foram convidados para o evento o professor de Ética e Filosofia na Universidade de Campinas (Unicamp), Roberto Romano; o conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Augusto de Arruda Botelho; e o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC de Campinas) José Henrique Torres.



FONTE: AGÊNCIA CNM – segunda-feira 22/08/2016



 



TSE divulga primeiro balanço de prestações de contas de candidatos e partidos



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o primeiro balanço relativo ao envio à Justiça Eleitoral dos relatórios financeiro de campanha de partidos e candidatos. A Reforma Eleitoral prevê que os relatórios sejam enviados a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação. As informações são de responsabilidade do prestador de contas, cabendo à Justiça Eleitoral somente divulgá-las.

De acordo com informações da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, a unidade responsável pela análise das contas partidárias, até às 14h da sexta-feira, 19 de agosto, candidatos às eleições municipais de 2016 enviaram o total de 3.721 arquivos. Já os partidos políticos enviaram 216 arquivos.

No site do TSE, é possível consultar informações sobre o financiamento das Eleições 2016, na área Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. Esta página é atualizada diariamente. Nela, podem ser consultadas informações como, por exemplo, a concentração de despesas e o ranking dos maiores doadores e fornecedores do prestador de contas.



FONTE: AGÊNCIA CNM – segunda-feira 22/08/2016



 



Sem extensão, Mais Médicos corre risco de perder pelo menos 2 mil estrangeiros



Municípios brasileiros que participam do Programa Mais Médicos correm o risco de perder pelo menos 2 mil profissionais a partir do dia 30. Daqui a uma semana, no dia 29, termina o prazo para que o Congresso Nacional aprove o projeto que converte em lei uma Medida Provisória (MP), editada este ano, que permite a prorrogação do prazo de atuação de médicos estrangeiros no programa por mais três anos.

O prazo para aprovação do projeto é apertado. Não há garantias nem de que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente, Rodrigo Maia (DEM), está fazendo um esforço concentrado às segundas e às terças-feiras para que MPs sejam votadas, mas prefere não fazer previsões. Se aprovado, o texto ainda segue para o Senado, onde a MP precisa ser apresentada e também votada, o que é outro problema. A votação final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff começa na quarta-feira e deve monopolizar todas as atenções por até uma semana.

Caso o prazo de votação não seja atendido, automaticamente os profissionais estrangeiros que vieram para o Brasil há três anos para atuar no Mais Médicos - e não tiveram necessidade de validar o diploma obtido no exterior - perdem o direito de atender pacientes. E o número deverá aumentar a cada dia, conforme os contratos forem vencendo. A estimativa é de que, até janeiro, 7 mil profissionais (a maioria de cubanos) completem o prazo máximo de permanência no País.

O Ministério da Saúde já reconhece não haver solução rápida para uma eventual perda do prazo para a votação do projeto de conversão da MP. Teoricamente, uma das alternativas seria requisitar ao governo cubano o envio de novos profissionais para atuar no programa. Essa operação, por si só, demandaria tempo. Isso porque não basta recrutar, providenciar transporte e estadia.



FONTE: AGÊNCIA CNM – segunda-feira 22/08/2016



 



Redefinições no calendário nacional de vacinação foram publicadas nesta sexta



Redefinições no Calendário Nacional de Vacinação em todo o território nacional – no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI) – foram publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira, 19 de agosto. A Portaria 1.533/2016 traz mudanças na organização das ações de Vigilância Epidemiológica e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, isso com objetivo de promover o controle, a eliminação e a erradicação de doenças imunopreveníveis.



A portaria também modifica o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação. Ela prevê que as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios observem as novas definições para execução das ações de vacinação. A União é responsável pela aquisição e pelo fornecimento das vacinas às Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios.



Já os insumos necessários ao atendimento dos Calendários e das Campanhas, como: seringas, agulhas e impressos para registro das atividades de vacinação, serão fornecidos às unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as competências de cada esfera de direção do SUS. Além disso, a portaria destaca que é competência dos Estados e Municípios a gestão do sistema dotado de estrutura física, técnicoadministrativa e à manutenção adequada da Cadeia de Frio.



FONTE: AGÊNCIA CNM – segunda-feira 22/08/2016



 



Autorizado repasse de recursos da Saúde a Municípios de todo o País



O Ministério da Saúde autorizou os repasse de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos agentes.

Em portaria divulgada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 19 de agosto, divulgou-se, Estado por Estado, os Municípios que receberão os repasses e os respectivos valores, conforme definido pela Lei Complementar 141/ 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A portaria também define que nos casos em que for verificada a não execução integral do pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Distrital e Municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei.



FONTE: AGÊNCIA CNM – segunda-feira 22/08/2016



 



STF aprova teses de repercussão geral sobre competência para julgar contas de prefeito



Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram as teses de repercussão geral para a competência exclusiva da Câmara de Vereadores para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos. De acordo com o resultado da votação ocorrida nesta quarta-feira, 18 de agosto, caberá aos ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo Municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que só poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores.



No último dia 10, o plenário do Supremo julgou dois Recursos Extraordinários (REs) sobre este assunto. Por seis votos a cinco, foi decidido que os candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCE) podem concorrer às eleições. Isso, porque, o entendimento da Corte foi de que os candidatos só podem ser barrados pela Lei 135/2010 da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.



Durante a deliberação sobre a repercussão geral, a Corte também decidiu que, em caso de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade. A tese foi elaborada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e diz: “Para os fins do artigo 1.º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, a apreciação das contas de prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores”.



FONTE: AGÊNCIA CNM – segunda-feira 22/08/2016



 



ELEIÇÕES MUNICIPAIS: Ficha Limpa pode barrar candidatos



Após o registro, inicia-se a fase de pedidos de impugnação dos candidatos a cargos eletivos, nas eleições deste ano. A estimativa é de que 4.849 políticos que registraram candidaturas podem ser barrados por causa da ficha-suja. O levantamento foi feito levando em consideração as 467.074 candidaturas registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até essa quinta-feira. Contudo, ainda não se sabe se a legislação vai atingir candidato a prefeito em Montes Claros.



Aprovada em 2010 com o objetivo de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral.Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveisAlém da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou improbidade administrativa.



Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8.000 recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3.000 foram baseadas na Lei da Ficha Limpa.Os quase 5.000 casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.



O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3.000 promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.



FONTE: JORNAL DE NOTÍCIAS – segunda-feira 22/08/2016



 



Previsão do tempo para Minas Gerais, nesta segunda-feira, 22 de agosto



Céu nublado, com possibilidade de chuva isolada em boa parte do estado. Temperaturas devem permanecer baixas durante a semana



Nesta segunda-feira (22/8) uma massa de ar frio polar provoca declínio de temperatura no Sudeste do Brasil.



Em Minas Gerais, o tempo deve ficar nublado, com possibilidade de chuva isolada no Centro, Sudeste, Leste e Norte. Nas demais regiões mineiras o tempo deve ficar parcialmente nublado.



Na Região Metropolitana de Belo Horizonte a semana começa com tempo parcialmente nublado. Na capital mineira o dia será de tempo parcialmente nublado, a temperatura deve variar entre 13°C e 25°C, com umidade do ar mínima à tarde de 50%.



De acordo com o TempoClima PUC Minas, as temperaturas devem se manter baixas ao longo da semana na maioria das regiões mineiras.



FONTE: AGÊNCIA MINAS – segunda-feira 22/08/2016



 



ASCOM/AMAMS



Norte de Minas, segunda-feira, 22 de agosto de 2016



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