COM APOIO DA AMAMS MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU EM MONTES CLAROS O COMPOR

 Prefeitos, prefeitas, deputados, procuradores jurídicos municipais e várias autoridades do Norte de Minas estiveram reunidos no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), nesta manhã de quarta-feira 13, em Montes Claros, para acompanhar a apresentação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (COMPOR). Os detalhes de como funciona o Compor foram apresentados pelo Procurador-Geral de Justiça Jarbas Soares Júnior e pelo coordenar administrativo do Ministério Público, Jairo Cruz Moreira. 
       
        Instituído pela Resolução nº 042 de 2021, o Compor tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais. É um órgão auxiliar, previsto na LC 34/94, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e coordenado por um Coordenador-Geral, que é o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, um Coordenador do Núcleo de Apoio Administrativo e uma Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico, os últimos com exclusividade, designados pelo PGJ.
       
        “Estamos percorrendo o Estado para apresentar o Compor e mostrar que a política de autocomposição é a melhor solução. Muitas vezes nós vamos ter que propor ações e processos, mas queremos outro caminho, da solução, do diálogo, buscando sempre alternativas que representem algo de efetivo, de resultados para as comunidades. Aqui no Norte de Minas o apoio da Amams é fundamental porque precisamos conversar com prefeitos e prefeitas, com a iniciativa privada, com o cidadão para que o Ministério Público seja um vetor de soluções. Agradeço o presidente Nilsinho da Amams pela parceria e apoio”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.
     
        O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, ‘Nilsinho’, elogiou o ministério Público pela iniciativa e ressaltou a importância da apresentação do Compor para o Norte de Minas. “Nós prefeitos em tempos atrás chegávamos diante de um promotor de justiça com muito temor. Hoje, com a gestão do Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares, isso mudou. O promotor público nos ajuda, nos direciona para atitudes corretas na gestão pública, e isso é fundamental para a conciliação e uma boa gestão, pautada na honestidade e dedicação ao nosso povo. A Amams e todos os colegas prefeitos apoiamos este novo instrumento de justiça, o Compor do Ministério Público”.

     
        No final do encontro o presidente da AMAMS, juntamente com os prefeitos presentes apresentaram as demandas da região com destaque para várias pavimentações asfálticas. Conforme afirmou Nilsinho, a expectativa é que o acordo para reparação de danos causados pela tragédia de Mariana, em andamento com o Ministério Público, seja acertado com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para que parte da verba seja destinada aos municípios mineiros e, em especial no Norte de Minas, assim o Governo Estadual poderá atender as reivindicações protocoladas e entregues ao Procurador-Geral de Justiça.