EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 



ELEIÇÃO DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - AMAMS – BIÊNIO 2017-2018

O Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE – AMAMS, em cumprimento ao disposto nos artigos 15, X, e 42, §1º, do Estatuto em vigor, e, com base nos artigos 10, VIII, 38, 41 e 45 da referida norma, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 12 (Doze) de Janeiro de 2017, no auditório da referida entidade, localizada na Av. Major Alexandre Rodrigues – 416 – Bairro Ibituruna – Montes Claros-MG, em primeira convocação às 10:00h, e em segunda convocação às 11:00h, tendo como objetivo a eleição dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da AMAMS para o biênio 2017/2018; a) na forma do art. 41, §§ 2º e 3º do Estatuto, poderão votar e serem votados somente os prefeitos em pleno exercício de seus mandatos, cujos municípios se encontrem em dia com o pagamento das contribuições associativas e que estejam relacionados na lista de membros adimplentes publicada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data de realização das eleições, atestada a regularidade da filiação até o dia do pleito, ressaltando-se que somente os prefeitos presentes é que terão direito a voto, vedada a representação por terceiros (art. 44); b) consoante o disposto no art. 45, a candidatura para os cargos de Presidente da Associação e dos demais integrantes da Diretoria Executiva, de 1º (primeiro) Vice-Presidente, de 2º (segundo) Vice-Presidente, de Diretor de Gerenciamento Econômico e Financeiro e de Projetos, de Diretor de Articulação Política e de Diretor de Desenvolvimento Regional, juntamente com os membros titulares e suplentes do Conselho ocorrerá mediante a inscrição de chapas unas, que conterão os nomes de todos os prefeitos pleiteantes aos respectivos cargos, definidos nos artigos 13 e 21 do Estatuto, ressaltando-se que serão admitidas somente as inscrições de chapas completas que indiquem todos os postulantes aos cargos da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e seus suplentes, vedada a eleição para cargos e funções em caráter cumulativo (art. 51, § 1º), bem como a candidatura de prefeito de município que esteja em atraso com o pagamento das contribuições associativas; c) dando cumprimento ao disposto no artigo 51 do Estatuto, fica estabelecido neste edital que o registro das chapas e inscrição dos candidatos dar-se-á pessoalmente na sede da AMAMS em Montes Claros, através de formulário próprio a ser firmado junto à Secretaria Executiva, durante o período de 22 a 23 de dezembro de 2016, nos horários de 09:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h; d) a eleição reger-se-á pelo presente edital e pelas demais normas previstas no Estatuto em vigor, independentemente de transcrição. Cumpra-se, Publique-se. Luiz Rocha Neto Presidente, Prefeito Municipal de São Francisco - MG.

Montes Claros, 12 de Dezembro de 2016