Encontro de Prefeitos: AMAMS e Prefeitos Comemoram Anúncio da Tramitação da PEC 66 em Brasília

Brasília, 11 de fevereiro de 2025 – Em um encontro estratégico com novos prefeitos e prefeitas realizado nesta terça-feira (11/2) em Brasília, foi celebrado um importante avanço para os municípios brasileiros: o anúncio da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, durante o evento, marcando uma vitória significativa para os gestores municipais que há anos enfrentam desafios financeiros relacionados às dívidas previdenciárias.

A PEC 66, que trata do parcelamento especial de débitos dos municípios com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é uma pauta que a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) tem trabalhado fortemente e defendido com empenho. O presidente da AMAMS, Ronaldinho Dias, prefeito de São João da Lagoa, esteve presente no evento e comemorou o anúncio. “A tramitação da PEC 66 é uma notícia que aguardávamos há tempos. Essa proposta vai permitir que os municípios respirem financeiramente e possam direcionar recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Dias.

A AMAMS, como defensora dos interesses dos municípios, comemora a tramitação da PEC 66 e reforça seu compromisso em acompanhar de perto o processo legislativo, trabalhando para que a proposta seja aprovada em breve. “Essa é uma pauta crucial para os municípios, e a AMAMS vai continuar atuando para garantir que ela avance e seja aprovada o mais rápido possível”, destacou Ronaldinho Dias.

O encontro reforçou o compromisso do Governo Federal em fortalecer o diálogo e a cooperação com os municípios, garantindo que as demandas locais sejam ouvidas e atendidas. A tramitação da PEC 66 é um exemplo concreto desse esforço, ao oferecer uma solução para um dos principais desafios enfrentados pelos gestores municipais: o endividamento previdenciário.

A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, prevê a abertura de um novo prazo para o reparcelamento das dívidas previdenciárias e estabelece tetos para o pagamento de precatórios. Essas medidas têm o potencial de aliviar a pressão financeira sobre os municípios, permitindo que eles invistam em políticas públicas prioritárias para a população.