Gestores têm até 31 de julho para fazerem as Conferências de Assistência Social

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), informa aos gestores que as Conferências Municipais de Assistência Social devem ser feitas até o dia 31 de julho de 2017. As Conferências são instâncias de caráter deliberativo, que têm a responsabilidade de avaliar a Política de Assistência Social e apresentar orientações para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A convocação para as Conferências é feita pelos Conselhos de Assistência Social em ato conjunto com o órgão gestor dessa política no município. Esse processo de Conferência é de suma importância para os profissionais e usuários do SUAS, haja visto que é um espaço para reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da sua contribuição para a sociedade brasileira, cabe ressaltar ainda que o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate. Nesse sentido, a Conferência Nacional dá continuidade à perspectiva adotada pelo II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social, aprimorando assim a gestão do  SUAS.

No ano de 2017, as conferências possuem atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema e têm como tema: “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.

É importante salientar que o Departamento de Políticas Sociais da AMAMS está ofertando suporte técnico junto aos profissionais e Conselheiros municipais de Assistência Social- CMAS, disponibilizando materiais informativos como modelos de resoluções, decretos, regimento interno, proposta e sugestões para as discussões dos eixos, slides, modelo e instrumentais usados nesse processo de conferência, bem como orientações temáticas acerca do tema. Também foi realizado no dia 14 de Junho na AMAMS um Encontro com os profissionais abordando sobre as orientações técnicas referentes às conferências municipais.

Outro trabalho desenvolvido neste percurso se refere ao suporte técnico e visita, onde foram disponibilizados profissionais do Departamento Políticas Sociais para realizarem palestras para os municípios filiados, dentre estes foram atendidos até o momento os municípios de Lassance, Juramento, Verdelândia, Olhos D´ Água, Nova Porterinha, São João das Missões e Santa Cruz de Salinas.

 

Montes Claros, 6 de julho de 2017.