Mais de cem gestores se juntam a AMAMS em prol dos seus municípios
| 26 de Junho de 2017 - 17:13
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, através do seu secretário executivo, Ronaldo Mota, protocolou na Advocacia Geral da União – AGU, 106 procurações dos municípios que manifestaram interesse na composição extrajudicial da cota extra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef)
A proposta da AMAMS é negociar de forma administrativa e amigável o direito dos municípios sobre o crédito do FUNDEF que foi retido indevidamente pelo Governo Federal de 1998 a 2006. A coordenadora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da AGU, Patrícia Batista Bertolo, solicitou que a AMAMS apresentasse procuração dos prefeitos interessados em fazer o acordo, para que possam ser iniciados os entendimentos. A discussão agora é apenas sobre o valor a ser pago a cada município. Solicitou ainda que a Procuradoria Geral da União seja intimada a participar do tema, no prazo de 15 dias.
O próximo passo será a realização de perícia técnica para definir o valor que cada município tem direito. Pelos levantamentos da AMAMS, o Governo deixou de repassar em média R$ 80,00 referente a cada aluno por ano, no intervalo de 1998 a 2006.
“É muito importante a nossa união em busca de uma saída para o enfrentamento das demandas dos nossos municípios, nessa luta somos mais de cem em busca do bem comum para a nossa região”, comentou o presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis.
Montes Claros, 26 de junho de 2017.
