MINISTÉRIO DA CIDADANIA ACATA PEDIDO DA AMAMS E GARANTE REPASSES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

| 04 de Outubro de 2019 - 09:41

           O Ministério da Cidadania acatou o pedido da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), reforçado pela Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE) e  Confederação Nacional dos Municípios e anunciou que nos próximos dias estará regularizando o repasse dos recursos da assistência social para todos municípios do Brasil, usando os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A medida é de repercussão nacional, se constituindo em uma das maiores articulações da AMAMS em toda sua história, por causa do seu impacto nos 5.570 municípios.
            A AMAMS foi representada pelo prefeito João Manoel Ribeiro, de Itacambira, que é presidente do CODANORTE e pela coordenadora do Departamento de Políticas Sociais, Laila Tatiane. A Confederação Nacional dos Municípios, convidada pela AMAMS para participar da audiência, foi representada pelo supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social, Denílson Magalhães e a consultora Rosangela Ribeiro. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, destaca que a união do movimento municipalista é fundamental para superar as dificuldades e a crise, e que a conquista da AMAMS reforça sua decisão de fortalecer os departamentos da entidade.
            A reunião foi com o secretário nacional Lello Coimbra onde o representante do Governo Federal anunciou que o repasse aos municípios será realizado nas próximas semanas e ficou de informar quando isso ocorrerá. Ele também relatou que existe um esforço de suplementação ao orçamento para tentar colocar em dia os repasses de 2019. Os recursos dessas transferências seriam oriundos de uma possível aprovação da cessão onerosa, do PLN 18/2019 e do Decreto 10.028/2019, que prevê a ampliação de limites. Informou ainda que está ciente sobre a situação da assistência social e que o governo está lançando esforços para a regularização dos repasses e continuidades dos serviços ofertados.
            O pedido do Norte de Minas é porque a falta de repasse federal reflete nos serviços e equipamentos da assistência social nos níveis de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social de Alta Complexidade.  O atual sistema de monitoramento financeiro está prejudicando os municípios, já que as ferramentas do governo federal controlam o saldo em conta a partir do que preconiza a Portaria 113, de 10 de dezembro de 2015 em seu art. 3º da Portaria MDS nº 36 de 25 de abril de 2014 determina priorizar o repasse de recursos, conforme a disponibilidade financeira, aos entes federativos que estiverem com menor saldo nas contas dos respectivos Fundos de Assistência Social, observando os saldos individualizados dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade e da Gestão do SUAS.   
            A Portaria 88, de 10 de setembro de 2015, define que mesmo com saldo em conta, às vezes o Fundo Nacional não avalia empenhos a serem liquidados, bem como restos a pagar, o que prejudica uma análise macro do Fundo Municipal de Assistência Social, e muitas vezes impacta em suspensão de recursos na conta dos municípios, inviabilizando que o gestor faça o pagamento de prestadores de serviços, e até o pagamento das equipes de referência dos equipamentos do SUAS.  Mediante esta situação, os serviços estão sendo comprometidos, inviabilizando assim as ações previstas nos planejamento e o fechamento de alguns serviços como da Proteção Social Básica diante do cenário atual.  
             A AMAMS e Codanorte observaram que alguns municípios do Norte de Minas estão fechando serviço e equipamentos da proteção social básica assim como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e estão arcando com os pagamentos dos profissionais vinculados a área da assistência social, e assumindo as responsabilidades a fim de dar continuidade aos serviços e programas.