MINISTÉRIO DA CIDADANIA PEDE AJUDA DA AMAMS PARA MAIS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

| 27 de Junho de 2019 - 18:37

O Ministério da Cidadania solicitou apoio e articulação da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) para assegurar mais recursos federais destinados a área de assistência social, pedindo que a entidade abra uma mobilização junto as associação municipalistas do Brasil e aos deputados federais e senadores para pressionar o Governo a aumentar os recursos. Os dirigentes receberam uma comitiva da AMAMS, liderada pelo diretor Robson Adalberto Mota Dias, prefeito de Coração de Jesus e Laila Tatiane, coordenadora do Departamento de Serviço Social, que foram cobrar o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social.

Na reunião com a equipe técnica da  Secretária Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, a AMAMS cobrou os reajustes dos pisos de cofinanciamento, principalmente dos Índices de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas), do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) e Bloco de Proteção Social Básica (PSB), haja vista que a maioria dos municípios da área mineira da Sudene é  de pequeno porte e a sua manutenção se baseia através das ações vinculadas aos blocos de proteções.

Durante a reunião foi mostrado  que os municípios do Norte de Minas vem enfrentando dificuldades na execução e na garantia  dos serviços e  programas socioassistenciais cofinanciados com recursos Federais, o que vem impactando no Plano de Ação e dos serviços continuados da Assistência Social. A AMAMS mostrou que  o atual sistema de monitoramento financeiro tem prejudicado os municípios, já que as ferramentas do governo federal controla o saldo em conta a partir do que preconiza a Portaria 113, de 10 de dezembro de 2015.

 O diretor Robson Adalberto Mota Dias  informou que a grande preocupação da AMAMS é que desde de abril tem chamado a atenção  para o risco da assistência social ser suspensa no Norte de Minas, pois desde 2016 que o Estado suspendeu o repasse do Piso Mineiro, e o que inviabiliza ainda mais as ações previstas, gerando na vulnerabilidade vivenciada pelas famílias assistidas por esta política. Percebe-se, contudo que mesmo com saldo em conta às vezes o FNAS não avalia empenhos a serem liquidados, bem como restos a pagar, o que prejudica uma análise macro do Fundo Municipal de Assistência Social, e muitas vezes impacta em suspensão de recursos na conta dos Municípios inviabilizando que o gestor faça o pagamento de prestadores de serviços, e até o pagamento das equipes de referência dos equipamentos do SUAS.

Ele abordou ainda sobre a aproximação do período da estiagem  faz crescer as demandas sociais e  com a falta de repasses do FNAS, corre o risco dos serviços e equipamentos fecharem, em fato inédito no Norte de Minas.  Alberto Virajos, assessor econômico do Ministério da Cidadania  explicou que o ministro Osmar Terra solicitou recursos adicionais de  R$ 8,8 bilhões para o atendimento das necessidades orçamentárias, sendo R$ 2,3 bilhões de imediato, para  garantir a manutenção do histórico de gastos da área e o cumprimento dos serviços que foram pactuados com os municípios e Estado.
Explicou ainda que priorizará  os municípios que possui menor saldo em conta, mediante o que é repassado do Tesouro Nacional. Reforça ainda que a participação das Associações neste momento é de cunho primordial e que os prefeitos podem também solicitar apoio parlamentar em relação aos cofinanciamentos estabelecidos pois prevê em torno de R$ 500 milhões para a área especifica e sem a mobilização dos municípios/prefeitos isso se torna inviável.  Foi disponibilizado também os Relatórios Situacionais de pagamentos do mês de Junho 2019, abordando assim a situação de cada município e o que os mesmo podem fazer para regularização caso os mesmo esteja com alguma pendência especifica.

Sobre as Transferências Voluntárias o coordenador geral de Propostas Voluntárias, Carlos Roberto Junior  informou que muitos municípios da área mineira Da Sudene tem deixando de receber recursos específicos em relação a gestão e processamento de transferências voluntárias, por  falta de documentação, reiteração de pareceres de processos licitatórios. Ele pediu que regularize estas pendências finalização e andamento das propostas especificas.