Municípios com obras paralisadas na modalidade Sub 50 mil terão novos prazos

| 24 de Julho de 2017 - 15:39



O Ministério das Cidades definiu procedimentos e novos prazos para a conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Oferta Pública de Recursos. A medida está prevista na Portaria 494/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24 de julho.

A modalidade Oferta Pública de Recursos é conhecida como Sub 50 mil e atende Municípios com população de até 50 mil habitantes. Os Municípios que possuírem contratos firmados nesta modalidade nas ofertas de 2009 e 2012 deverão verificar se possuem obras não concluídas e verificar os dispositivos da Portaria com a Instituição ou o Agente Financeiro.

Os prazos para a conclusão e entrega das unidades habitacionais são escalonados considerando o percentual de execução física realizada até o dia 12 de julho de 2017, data em que foi publicada a Lei 13.465/2017, cujos dispositivos viabilizaram a construção de um instrumento jurídico para a retomada das obras não concluídas.

Problemas

Desde o lançamento da política pública habitacional, em 2009, foram identificados problemas que dificultaram a operacionalização do Programa nos Municípios, principalmente naqueles com população de até 50 mil habitantes. O PMCMV Sub 50 mil não atingiu a meta de 220 mil residenciais destinadas aos pequenos Municípios.

Para agravar ainda mais a situação, o governo federal cancelou a seleção de 2013. Com isso, as prefeituras menores tiveram inúmeras dificuldades para contratarem obras habitacionais no período de 2013-2016. Além disso, houve atrasos no repasse para a conclusão das obras contratadas anteriormente.

A publicação da Portaria 494//2017 é uma conquista municipalista. Isso porque deverá viabilizar a retomada de obras que estão paralisadas há mais de dois ou três anos, dependendo do chamamento público, ou seja, o de 2009 ou de 2012.

Para acessar a Portaria 494/2017, AQUI

 

Montes Claros, 24 de julho de 2017.