NA AMAMS ANTT ANUNCIA TERCEIRIZAÇÃO DA BR 251 COM QUATRO PEDÁGIOS E VALOR DE R$ 12 A 15 REAIS
A Agência Nacional de Transporte terrestre (ANTT) apresentou durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 03/02, o projeto de privatização da BR 251, em evento realizado no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), quando explicou que serão instaladas quatro praças de pedágio, com a tarifa devendo oscilar de R$ 12 a 15 reais e com previsão de cair até pela metade para os usuários que fazem a utilização mais intensa da rodovia. As lideranças da região cobraram a duplicação de toda rodovia, com prioridade para as serras de Francisco Sá e de Salinas, mas a ANTT explicou que nesta primeira etapa serão duplicados de Montes Claros ao entroncamento da MGT 122, que dá acesso a Janaúba.
A ANTT anunciou que serão aplicados R$ 7,2 bilhões na obra e alertou que a duplicação impactará no valor da tarifa. Serão construídas 37 passarelas nos trechos urbanos cortados pela rodovia. A Polícia Rodoviária Federal alertou que a BR 251 apresenta a maior quantidade de acidentes em Minas Gerais. O presidente da Amams, Ronaldo Dias, lembrou a importância de duplicação da rodovia, pois apenas um trecho de 24 quilômetros é pouco. Ele falou também da necessidade dos carros oficiais dos municípios que transitam na BR 251 fiquem isentos da cobrança de pedágio, especialmente os veículos que transportam
usuários de saúde com destino a Montes Claros, Francisco Sá e Salinas.
O secretário executivo da Amams, José Nilson Bispo de Sá, o “Nilsinho”, reforçou o pleito para os 24 quilômetros a serem duplicados sejam nas serras, onde ocorrem maior quantidade de acidentes. Nilsinho ainda apontou que os quatro pedágios sejam redivididos e em vez de 100 quilômetros de distância, que sejam à cada 50 quilômetros, com isto reduzindo o valor do pedágio. Ele lembrou que um pedágio caro causara impacto no frete e prejudicará os caminhoneiros. A ANTT informou que serão construídos 138 quilômetros de terceira faixa e por fim lembrou sobre as outras duas audiências públicas, sendo em Teófilo Otoni no dia 5 e em Brasília DF no dia 10 de fevereiro.
O prefeito de Grão Mogol e vice-presidente da AMAMS, Diego Fagundes, reforçou a fala de Nilsinho e destacou que o seu município está em uma área de 100 quilômetros da rodovia e que transitar nela é um risco diário, pois em 2022 a 251 foi a via que mais matou em Minas Gerais, não sendo diferente nos anos seguintes. Diego Fagundes pediu também a duplicação das Serras de Francisco Sá de São Calixto e Salinas.
As entidades de classes apresentaram uma pauta de sugestões como 1) inserir CFTV no Vale das Cancelas, Bocaina, Barrocão, independentemente de serem classificadas como travessias urbanas ou não devido ao alto índice de assaltos e roubos de carga; 2) usar como critério de escolha do licitante vencedor em menor tarifa; 3) reversão do valor de outorga fixa como aporte do poder concedente para execução de duplicação inicial; 4 incluir até o ano cinco da concessão, duplicação do trecho Montes Claros – Entroncamento com a MG 122 (Janaúba), duplicação da serra de Francisco Sá, Serra de São Calixto (Vento Lateral) e Serra de Salinas; 5) Criação de um conselho civil público para acompanhamento da concessão e do trabalho do verificador independente; 6) Serviço de Atendimento ao usuário e base de serviços operacionais compulsórias nos três trechos de serra (Francisco Sá, Vento Lateral e Salinas).
Também pediram a construção de Três áreas de escape na Serra de Francisco Sá; 8) Quatro áreas de escape na Serra de Salinas; 9)Uma área de escape no Vento Lateral; 10)Definir como prazo de 12 meses após assunção dos serviços, o limite para apresentação do estudo de implantação de Postos de Pesagem Veicular Fixo (PPVf), com quantitativo mínimo de dois postos na BR 251 (Antes do Trevo de Janaúba e antes do Trevo de Salinas); 11) Conflito entre volume de tráfego apresentado no caderno de engenharia e o caderno econômico financeiro; 12) Data-base do estudo e do CAPEX está em Outubro de 2021, considerando os custos atuais, isso implicará invariavelmente em um reequilíbrio econômico financeiro em favor da concessionária. Sugestão: atualizar; 13) Estudo está com quatro anos de defasagem. Com a Concessão da 135, o volume aumentou muito na região, em especial na BR 251, devendo o mesmo ser atualizado quanto a demanda.