NORTE DE MINAS PEDE CRIANÇA FELIZ TRANSFORMADO EM POLÍTICA PÚBLICA

| 09 de Novembro de 2021 - 16:57

A transformação do Programa Criança Feliz em política pública, para ser permanente, foi cobrado ontem durante a abertura da Oficina de Alinhamento do Programa Criança Feliz, em evento na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS). O Secretário municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros, Aurindo Ribeiro mostrou que o programa atende 951 famílias em Montes Claros, com resultados satisfatórios, pois faz a visita nas casas e por isso, o programa tem de ser consolidado e transformado em políticas públicas. A oficina prossegue nessa terça-feira, em Montes Claros. Ressalta-se ainda que os municípios poderiam fazer a adesão até o dia 31 de dezembro 2021, porém sairá uma normativa informando que o prazo se encerra por questões de ter batido a meta e a média da disponibilidade orçamentária da união teve que encerrar no período anterior ao previsto para adesão de mais municípios ao Criança Feliz. 
A AMAMS enfatiza ainda que para os  municípios  possam se reorganizar em relação as metas e os critérios conforme dispõe orientações na portaria 664/2021 sendo elas I - gestantes e crianças de até 36  meses inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; e crianças de até 72  meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada;; crianças de até 72 (setenta e dois) meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias; crianças de até 72 (setenta e dois) meses inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independente da causa de morte, durante o período Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
O presidente da AMAMS, José Nilson bispo de Sá, “Nilsinho”, prefeito de Padre Carvalho, explica que esse é o maior evento presencial com os profissionais da assistência social, desde quando surgiu a Pandemia Coronavírus, quando a situação ficou complicada no setor social. As consultoras do Ministério da Cidadania, Daniela Santos e Maiara Gouveia mostram a relevância da Criança Feliz, que em Minas Gerais terá oficina apenas em Montes Claros e Belo Horizonte.  As Oficinas de Alinhamento Técnico têm como objetivos promover e fortalecer o Programa Criança Feliz enquanto política pública de promoção aos direitos da criança na primeira infância; prestar alinhamento técnico e metodológico para qualificar a execução do PCF nos territórios; qualificar os eixos estruturantes do Programa Criança Felizes: a visita domiciliar e a intersetorialidade.
A importância do investimento na Primeira Infância tendo como pauta o marco legal, principais atores sociais envolvidos, o Programa Criança Feliz como estratégia para o fortalecimento do desenvolvimento infantil integral e o processo de operacionalização e a gestão do Programa Criança Feliz vinculado ao Sistema e-PCF e a execução financeira do PCF será uma das discussões programadas para o primeiro dia do encontro. Esta ação foi articulada através da solicitação da AMAMS junto a Secretária Nacional, onde enfatizou sobre as demandas e pautas dos municípios em relação ao Programa Criança Feliz na região e as dificuldades apresentadas pelos gestores e equipes na execução do trabalho, o qual a Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância – SNAPI atendeu ao pedido da AMAMS e estarão nos dias 08 e 09 de novembro promovendo estas oficinas para a região.

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