NORTE DE MINAS TEM 18 MUNICÍPIOS COM QUEDA DE FPM POR CAUSA DO CENSO; AMAMS E CODANORTE ORIENTAM PREFEITOS

Os municípios norte-mineiros de Bonito de Minas, Buenópolis, Buritizeiro, Chapada Gaúcha, Espinosa, Francisco Sá, Grão Mogol, Itacarambi, Jaíba, Janaúba, Matias Cardoso, Mirabela, Ninheira, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, São Romão e Várzea da Palma deverão perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme estudos da confederação nacional SOS Municípios. Na manhã dessa segunda-feira (02), a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Codanorte), que desde o mês de novembro estão lutando por essa causa, expediram recomendação aos prefeitos.
O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, “Nilsinho”, explicou aos prefeitos que “considerando a necessidade de levantamento de dados para contestação da Resolução TCU 201/2022, que prevê o índice para o FPM 2023, vimos, por meio deste, solicitar que os Gestores Municipais diligenciem para obtenção dos dados como a Certidão com número de eleitores, obtidas junto ao Cartório Eleitoral; Declaração CEMIG e COPASA (ou equivalente) informando o número de ligações existentes no município, Certidão do Cartório das Pessoas Naturais, informando número de registro de nascimento e óbito dos últimos cinco anos; informações da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social quanto ao número de habitantes atendidos pelo município; Informações da Secretaria Municipal de Educação, quanto a quantidade matrículas do ano de 2022 e outras informações que julgarem necessárias”.
O presidente Nilsinho orienta ainda que os dados estejam disponíveis até o dia 06/01/2023, pois a AMAMS e CODANORTE comunicam que estão diligenciando na busca de maiores informações e confecção de modelo de contestação, a fim de disponibilizar para os municípios que tiverem interesse.