PRESIDENTE DO TRE-MG E AMAMS DISCUTEM DIA 19 DE AGOSTO AS ELEIÇÕES DE 2020 NO NORTE DE MINAS

| 14 de Agosto de 2019 - 09:59

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador
Rogério Medeiros, acatou convite da Associação dos Municípios da Área Mineira da
Sudene (AMAMS) e fará palestra sobre as Eleições 2020, em reunião no dia 19 de
agosto em Montes Claros, com os prefeitos, vereadores, procuradores municipais e
agentes politicos. No ano de 2020 serão realizadas as eleições municipais, quando se
escolherão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Existe o risco dessa ser a última
eleição especificamente municipal, pois tramita no Congresso Nacional a proposta de
unificação das eleições, para no mesmo pleito se eleger o presidente da República,
governadores de Estado, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e
vereadores.
O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, explica que
tomou a iniciativa de convidar o desembargador Rogério Medeiros, presidente do TRE-
MG para esclarecer como será o processo eleitoral de 2020 e retirar as duvidas, tendo
em vista que no dia 5 de julho ele participou do 76º Encontro do Colégio de Presidentes
dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em São Paulo, onde foram definidos os
principais encaminhamentos a serem observados pelas cortes regionais no próximo ano,
com foco no processo eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores que ocorrerá em
outubro de 2020. O desembargador Rogerio Medeiros foi juiz em Montes Claros. Ele se
reunirá com os prefeitos às 14 horas no auditório da AMAMS.
Os presidentes dos TREs defenderam no encontro que se faça estudos mais
aprofundados sobre o impacto no processo eleitoral de uma eventual aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 56/2019, apensada à PEC nº 117/2011,
que propõe a unificação das eleições. Os magistrados também reafirmaram as plenas
condições da Justiça Eleitoral para o processamento e julgamento de crimes comuns
conexos aos eleitorais - nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no
Inquérito 4435 -, e incentivaram a adoção de medidas voltadas à sustentabilidade e à
proteção do meio ambiente.
O desembargador Rogério Medeiros, manifestou preocupação com a proposta
de unificação das eleições. Para ele, a economia em termos de custos é discutível e a
democracia ficaria enfraquecida, com um comprometimento do direito de escolha. No
evento eles discutiram o uso da inteligência artificial pela Justiça Eleitoral, a unificação
das eleições, o sistema de extração de dados estatísticos e indicadores, a análise de
contas eleitorais no âmbito das cortes regionais, o cenário econômico e o
aperfeiçoamento do PJe para a extração de relatórios gerenciais e estatísticos
relacionados às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao relatório Justiça em
Números e à produtividade.
A Justiça Eleitoral implantou a biometria em 10 dos 86 municípios do Norte de
Minas, como em Bocaiuva, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Glaucilândia,
Itacambira, Mamonas, Mirabela, Montes Claros, Olhos Dágua e Patis, com o prazo de
cadastramento nesse sistema acabando em fevereiro de 2020. Porém os dados mostram
que em Montes Claros, apenas 50% da população eleitoral cumpriu essa obrigatoriedade
de fazer a biometria. Caso o município não alcance os 200 mil eleitores com biometria,
perderá a condição de realizar o segundo turno. A AMAMS pedirá ao desembargador
Rogério Medeiros a ampliação da biometria para todos 86 municípios.