PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JARBAS SOARES VEM À AMAMS APRESENTAR O “COMPOR” DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Está tudo acertado para a vinda do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. Ele estará em Montes Claros na próxima quarta-feira (13), para participar de encontro com prefeitos e prefeitas, promotores, procuradores jurídicos municipais e autoridades locais. O evento será no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) com previsão de início às 10:00h e terá como objetivo a apresentação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais, o COMPOR.  

         O COMPOR é vinculado diretamente ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, que o preside, e coordenado por um Coordenador-Geral, que é o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, um Coordenador do Núcleo de Apoio Administrativo e um Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico, para tanto designados pelo PGJ. A finalidade do COMPOR é de implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

         O presidente da AMAMS e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, ‘Nilsinho’, enfatiza que a associação municipalista, além de apoiar a iniciativa, mobiliza prefeitos, prefeitas e procuradores jurídicos dos municípios para que venham participar do encontro. “O projeto COMPOR está sendo muito bem recebido pelos municípios, por nós gestores municipais e por nossos advogados, por se tratar de um meio onde poderá haver a negociação, a mediação, a conciliação de conflitos e, especialmente por garantir segurança jurídica, muito importante para desburocratizar pequenos impedimentos que inviabilizam às vezes grandes projetos de administrações”, disse.