Publicada a Resolução que estabelece o calendário escolar 2018

A Secretaria de Estado de Educação publicou no Diário do Executivo de Minas Gerais de 05/01/2018, a Resolução SEE Nº 3 .652, DE 14 DE Novembro DE 2017, que estabelece o Calendário Escolar para o ano de 2018, para a rede Pública Estadual de Educação Básica: A Secretária DE ESTADO DE Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e suas normas complementares e considerando a necessidade de organização e funcionamento das escolas estaduais em 2018, resolve: Art. 1º - O Calendário Escolar, para o ano letivo de 2018, respeitadas as normas legais, deve ser elaborado pela Comunidade Escolar, discutido com os servidores, estudantes e pais de estudantes e aprovado pelo Colegiado Escolar, com ampla divulgação e encaminhado para a Superintendência regional de Ensino, que deverá homologar e supervisionar o cumprimento das atividades nele previstas, de acordo com as normas da Secretaria de Estado de Educação. Art. 2º - O Calendário Escolar de 2018 deverá ser construído coletivamente, com as escolas estaduais de um mesmo município e/ou com escolas municipais, respeitando a autonomia da rede Municipal de Ensino, resguardando o interesse dos estudantes, as especificações locais e viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar. Parágrafo único. Ao construir o calendário escolar, conforme disposto no caput deste artigo, as escolas deverão solicitar a autorização expressa da Superintendência regional de Ensino. Art. 3º - O Calendário Escolar em 2018 deve prever, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas para os anos iniciais do Ensino Fundamental e Ensino Médio noturno e 833 (oitocentas e trinta e três) horas e 20 (vinte) minutos para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio diurno. Art. 4º - Nos calendários das unidades escolares da rede Estadual de Ensino devem constar as seguintes datas e programações: I - Férias escolares: 02 a 31 de janeiro de 2018. II - início do ano escolar e letivo: - início do ano escolar: 15 de fevereiro de 2018; - início do ano letivo: 19 de fevereiro de 2018. III - Dias escolares: comuns a todas as escolas, destinados a planejamento, reuniões, estudos de recuperação finais com os estudantes e formação continuada dos profissionais das escolas. - 15 e 16 de fevereiro de 2018; - 19 a 21 de dezembro de 2018. IV - Término do ano escolar e letivo: - término do ano letivo: 18 de dezembro de 2018; - término do ano escolar: 21 de dezembro de 2018. V - recessos escolares em 2018: 30 (trinta) dias alternados durante o ano: - 01 a 02 de fevereiro; - 05 a 09 de fevereiro; - 12 de fevereiro; - 14 de fevereiro; - 16 a 20 de julho; - 23 a 27 de julho; - 15 a 19 de outubro; - 16 de novembro; - 24 de dezembro; - 26 a 28 de dezembro; - 31 de dezembro.   VI - Feriados Nacionais: - 01 de janeiro; - 13 de fevereiro; - 30 de março; - 21 de abril; - 01 de maio; - 31 de maio; - 07 de setembro; - 12 de outubro; - 02 de novembro; - 15 de novembro; - 25 de dezembro .   Montes Claros, 05 de janeiro de 2018.https://uploaddeimagens.com.br/imagens/calendario-jpg--27