REALIZADO NA AMAMS CURSO PREPARATÓRIO RPPS

Com apoio da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, foi realizado no auditório da entidade, em Montes Claros, nos dias 15, 16 e 17 de agosto, o curso preparatório para nova certificação em Regimes Próprios de Previdência Social RPPS. O evento foi organizado pela ASPREVNORTE com o intuito de aprimorar conhecimento dos envolvidos com RPPS na região Norte de Minas e de outras regiões do estado. O idealizador do evento e representante da ASPREVNORTE, João Júnio Alves Barbosa, disse que em atendimento a Lei Federal nº 13.846, de 18 de junho de 2019 que realizou alterações na Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, com destaque para a inclusão do art. 8º-B, que estabelece requisitos mínimos a serem atendidos pelos dirigentes, responsáveis pela gestão dos recursos financeiros e membros dos conselhos e comitês dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como condição para exercício dos respectivos cargos ou funções. “Por isso, a necessidade do curso preparatório, estamos realizando este curso pela primeira vez no Norte de Minas”, disse.

Conforme destacou a promotora do Ministério Público Estadual e Coordenadora Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, Danielle Cristina Barral de Queiroz, a certificação objetiva o aperfeiçoamento do processo de escolha desses profissionais e o melhor desempenho de suas atribuições. Como destacado no Manual de Certificação Profissional do Ministério do Trabalho e Previdência, para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. “Os profissionais envolvidos com a gestão do RPPS deverão atender a requisitos mínimos mediante comprovação de certificação emitida por processo realizado por instituição certificadora reconhecida pela Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão – RPPS”, enfatizou a promotora.

No Norte de Minas 24 municípios implantaram previdências sociais municipais, são eles: Montes Claros, Bocaiuva, Francisco Sá, Janaúba, Capitão Enéas, Japonvar, Espinosa, Itacarambi, Patis, Brasília de Minas, Januária, Coração de Jesus, São Francisco, São João das Missões, São João da Lagoa, Várzea da Palma, Pintópolis, Chapada Gaúcha, Urucuia, Riachinho, Pirapora, Buritizeiro, São João da Ponte e Pedras de Maria da Cruz.