RECEITA FEDERAL DESTACA PAPEL DA AMAMS NA DEFESA DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DE MINAS

 
A Receita Federal reforçou, nesta segunda-feira (17), a relevância da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) na defesa dos municípios do Norte de Minas. Um encontro, realizado no auditório da entidade em Montes Claros, reuniu prefeitos e gestores para discutir os impactos da Emenda Constitucional nº 136/2025, que trouxe novas regras para pagamento de precatórios, condições de parcelamento das dívidas previdenciárias e orientações práticas para ajustes orçamentários municipais.
 
Na abertura, o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destacou a importância da iniciativa: “Este evento é fundamental para os municípios. A possibilidade de renegociar dívidas abre espaço para que mais recursos sejam aplicados em áreas essenciais, como saúde e educação. É um passo concreto para fortalecer a gestão pública e melhorar a vida da população.”
 
O presidente do Consórcio CODANORTE e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felipe, reforçou a relevância da renegociação: “Em 2016 conseguimos negociar nossa dívida e pagamos cerca de R$ 30 mil por mês. Agora, com as novas condições, queremos avançar ainda mais para aliviar os cofres municipais e ampliar investimentos em políticas públicas.”
 
O delegado da Receita Federal em Montes Claros, Filipe Florencio de Araújo, ressaltou a parceria com os municípios e os benefícios da nova legislação: “A relação da Receita Federal com os municípios é essencial para garantir transparência e planejamento. A PEC aprovada em dezembro representa uma conquista dos prefeitos, oferecendo descontos de até 100% nos juros. Há municípios que já economizaram até R$ 30 milhões com a proposta, e os gestores têm até agosto para aderir.”
 
O encontro reafirmou o papel da AMAMS como articuladora de soluções para os municípios do Norte de Minas, fortalecendo a cooperação institucional e garantindo melhores condições de gestão financeira.