Receita Federal e AMAMS propõem parceria para criação de Postos de Atendimento nos municípios

| 11 de Julho de 2017 - 18:24



A Delegacia da Receita Federal de Montes Claros propôs uma parceria inédita com a  Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, visando buscar a apreciação das demandas dos municípios da região. O delegado Filipe Araújo Florence tratou do assunto com o presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, e salientou que tem buscado a autoregulamentação das situações previdenciárias, pois a ideia da Receita Federal não é de criar dificuldades, mas sim de buscar parcerias, tanto que, um dos principais assuntos debatidos no encontro foi a estruturação de uma parceria para a instalação de Postos de Atendimento da Receita Federal nos municípios, o que facilitaria e muito a vida dos contribuintes que moram em cidades menores, que, por vezes tem que se deslocar por mais de 300 Km buscando resolver problemas junto a RFB.

 

Ontem a tarde a Receita Federal e a AMAMS realizaram uma reunião, com a participação de 80 municípios. Nos 40 anos da entidade municipalista pela primeira vez os técnicos da Receita Federal realizaram um evento desse porte e com cunho de parceria. O delegado Filipe Araújo Florence agradeceu a AMAMS por permitir essa parceria e que por isso, serão realizadas agendas de comum acordo com as duas instituições buscando atender o interesse dos municípios.

 

Na abertura da reunião, o presidente da AMAMS, José Reis salientou que a discussão que envolve as finanças dos municípios é de grande relevância, pois os prefeitos sabem as dificuldades que sempre enfrentam. Citou que na segunda-feira, dia 10, o Governo ficou de depositar os recursos da repatriação, mas isso não ocorreu e por isso, a AMAMS junto com a Confederação Nacional dos Municípios está com equipe em Brasília discutindo o assunto com os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Na sua concepção, a inconsistência política em Brasília acaba gerando esse problema.

 

O presidente José Reis afirma ainda que, no início desse ano vários prefeitos que tomaram posse, foram surpreendidos quando viram os recursos do Fundo de Participação dos Municípios bloqueados por conta de inadimplência deixada pela gestão anterior. Mas se a princípio isso causou incômodo, por outro lado, acaba gerando alívio por não deixar os prefeitos com mais problemas no futuro. Ele destacou que a AMAMS pensa em antecipar para os prefeitos os problemas com a Receita Federal e que a aproximação criada com a Delegacia de Montes Claros é um aspecto positivo para se obter isso.

 

Por fim, lembra que pretende uma agenda para discutir o Imposto Territorial Rural, cujo valor arrecadado é dividido com a União. Porém se a Prefeitura assumir o serviço, poderá ficar com o valor integral. Porém tem outros assuntos a serem discutidos, como o valor do Risco de Acidente de Trabalho - RAT, que pode ser de 1% ou 3%, como sugerem algumas pessoas que ofertam esse serviço aos municípios. A AMAMS com a função de proteger os municípios e os prefeitos, prefere a cautela e um acordo com o Governo Federal, para evitar problemas posteriores.

 





O delegado Filipe Araujo Florence salientou que fixou essa agenda com a AMAMS, diante da recente edição da Medida Provisória 778, de 16 de maio de 2017 e que a Receita Federal necessita repassar estas informações aos municípios, deixando para os prefeitos analisarem se deve manter o parcelamento da divida com a previdência com base na lei 12.810, de 2013, onde 3.439 municípios aderiram a 2.784 consolidaram. Minas Gerais teve a adesão de 542 municípios e consolidação de 451. No Norte de Minas, foram 89 municípios e 80 consolidaram, sendo que falta fechar apenas dados de dois municípios.

 

O coordenador de negociações de dividas previdenciárias da Receita Federal no Norte de Minas, André Giordani Santos Silva mostrou aos municípios a diferença entre a Medida Provisória 778 e a Lei 12.810, pois os prefeitos tem até 31 desse mês para aderir a MP 778, se tiverem interesse. Porém observa que a nova norma impede que sejam incluídas dividas futuras que surgirem depois do contrato, como até então se permitia. A multa cai de 100% para 25%, mas o desconto com a taxa de juros sai de 50% para 80%. O que mais preocupou os prefeitos é que ao aderir ao novo parcelamento, as dívidas voltam a estaca zero e se a proposta de adesão a MP 778 for indeferida, deixarão os municípios em dificuldades. 

 





Montes Claros, 11 de Julho de 2017.