SEDESE DIVULGA RELATÓRIO PRELIMINAR DE PONTUAÇÃO DO ICMS SOLIDÁRIO.
| 07 de Agosto de 2019 - 11:55
AMAMS INFORMA
O relatório dos índices provisórios do ICMS Solidário – Critério Esportes, com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base de 2018, já foi divulgado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes. Em relação ao ano passado, houve recorde de participação, sendo 405 municípios em 2019 e 369 em 2018.
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Por meio dele, a Sedese fomenta a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte.
Os municípios que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no relatório devem observar o Artigo 40 da Resolução SEESP N°01/2018, que trata da apresentação da impugnação. O prazo final para a contestação é o dia 15 de agosto.
Atenciosamente,
Marcelo Félix A. de Araújo
Presidente da AMAMS
Prefeito de Januária/MG
