SEMAD VAI DISCUTIR IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E RESÍDUOS SÓLIDOS; AMAMS MOBILIZA PREFEITOS E PREFEITAS

O Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, “Nilsinho”, mobilizou prefeitos e prefeitas para participarem de uma reunião virtual com a SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O encontro será realizado nesta quinta-feira (07), às 10:30 horas, em formato online. A pauta da reunião será a apresentação do Projeto de Lei 2.884/2021, que prevê a construção de 32 Unidades Regionais para a Gestão de Resíduos (URGRS) e 22 Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (URAE).
Segundo o presidente da AMAMS, a reunião tem sua importância para os municípios ao pautar um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos domésticos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, um conjunto de atividades, infraestruturas e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, o objetivo é organizar municípios e promover a sustentabilidade técnica e financeira no fornecimento de serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos urbanos. O envio do PL ao Legislativo seguiu o prazo estabelecido no Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), que determinou a obrigatoriedade da instituição das unidades regionais, em todo o Brasil. A proposta enviada à ALMG passou por consulta pública em maio de 2021, quando a sociedade civil pôde sugerir contribuições e alterações ao documento.